Com dívidas por parte do governo do Estado em torno de R$ 35 milhões com os municípios, cerca de quarenta prefeitos se reuniram em Palmas, nesta quinta-feira, 26, para buscar meios de pressionar o Executivo estadual e garantir os repasses dos recursos constitucionais, que são destinados em sua maioria para a manutenção dos serviços básicos da Saúde. A reunião foi realizada pela Associação Tocantinense dos Municípios, para discutir as últimas tratativas do impasse, antes de acionar a Justiça.
Conforme já havia antecipado o Portal T1 Notícias, desde 2014, o Executivo Estadual repassou aos cofres municipais apenas duas parcelas referentes aos repasses da saúde, porém, os atrasos nos envios de verbas do Transporte Escolar e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb também estiveram na pauta das discussões.
“A situação está insustentável para todos os municípios tocantinenses, em especial os municípios de grande porte, que pagam valores altos para manter hospitais de Pequeno Porte, as Unidades de Pronto Atendimento e o Samu, serviços caros e com demandas diárias”, disse o presidente da ATM, prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda. O líder dos prefeitos disse ainda que nos municípios de pequeno porte o problema é sentido na manutenção das farmácias básicas.
Do montante devido pelo Estado, mais da metade deve ser recebido por Palmas. O prefeito da Capital, Carlos Amastha, que esteve presente no encontro, criticou a postura da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) em priorizar o pagamento de salários dos contratados da pasta, em detrimento às prioridades de milhões de munícipes que dependem dos serviços custeados pelos recursos de direito dos Municípios.
A ATM acionou o Conselho Estadual de Saúde, e solicitou uma intervenção da entidade na resolução do impasse. O presidente do conselho e secretário Municipal de Saúde de Porto Nacional, Anderson Oliveira Costa, que participou da reunião, adiantou que já foi solicitada uma audiência com o Governo do Estado para discutir o assunto, disse ainda, que incluirá a ATM no encontro com o Executivo Estadual para que haja uma pressão conjunta das entidades.
João Emídio disse que “há possibilidades de uma possível judicialização do problema, caso o governo do Estado não apresente uma proposta concreta para a resolução definitiva do problema”.
Além dos recursos da saúde, os repasses do Fundeb e do Transporte Escolar também estão atrasados, e foram lembrados pela maioria dos prefeitos que participaram da reunião. O presidente da ATM disse que aproveitará o encontro com o governo do Estado para cobrar também o recebimento desses recursos.
(Com informações Ascom ATM)
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