Depois de solicitar documentação a respeito da transferência acionária da Saneatins para o grupo Foz e de criar a Agência Municipal de Águas, o prefeito Carlos Amastha (PP) determinou a abertura de processo administrativo para apurar a possibilidade de o município retomar o serviço de água e esgoto na Capital.
O processo administrativo foi aberto na quinta-feira e a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos tem vários questionamentos em relação ao contrato de concessão firmado entre a Prefeitura e a Companhia de Saneamento do Tocantins – Foz|Saneatins.
Um deles é aquisição de 38,34% das ações da Saneatins, pertencentes a empresa Sul América de Montagens EMSA, pela empresa Saneamento Tocantins S/A, em 30 de setembro de 2011 sem registro junto a Prefeitura Municipal de Palmas. Também questiona a aquisição de 38,18% das ações da Saneatins pela empresa Foz Centro Norte, no mesmo dia, na qual só foi comunicada a Prefeitura no dia 10 de outubro de 2011, mas nunca foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Não constam no DOM também os comprovantes de capacidade técnica e anuência com termos de concessão.
A Foz|Saneatins tem um prazo até terça-feira, 16, para apresentar sua defesa. Este prazo pode ser prorrogado por mais cinco dias.
Com informações da Ascom/Palmas
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