A Prefeitura de Palmas aderiu ata de registro de preço do Governo do Estado no valor total de R$ 5.188.512 milhões para a locação de veículos da empresa Locavel Serviços. Não houve licitação realizada pela administração municipal para a contratação. O processo se deu através de um termo de adesão à ata para registro de preços n° 041/2012 do Pregão Presencial da Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3.657 em 26 de junho de 2012. Como o processo foi de adesão, a Prefeitura ainda não informou se o valor do contrato será no valor toral de R$ 5.188.512 milhões.
O extrato do termo de contrato 0056/2013 da Prefeitura com a Locavel foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 29 de abril. De acordo com o edital, prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Ainda segundo o edital, a contratação está “em conformidade com o Termo de Referência e especificações constantes da Ata de Registro de Preços e respectivo Termo de Adesão, os quais fazem parte integrante do presente contrato”.
Uso dos veículos
No Diário Oficial do Município, os veículos, de acordo com a Prefeitura, seriam utilizados pela Secretaria de Assuntos Jurídicos; Secretaria de Segurança, Defesa Civil, Trânsito e Mobilidade; Secretaria de Transparência e Controle Interno; Secretaria de Turismo; Fundação de Esporte e Lazer; Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte; Gabinete do Prefeito; Secretaria de Planejamento e Gestão e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego. E ainda pelas secretarias de Finanças; Secretaria de Educação; Secretaria de Habitação; Secretaria de Saúde; Secretaria de Desenvolvimento Rural; Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; Secretaria de Desenvolvimento Social; Secretaria de Governo e Relações Institucionais; Instituto de Planejamento Urbano; Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; Secretaria de Comunicação e Fundação Cultural de Palmas.
Entrentando, através de nota, a Prefeitura informou que a princípio serão locados 41 veículos. Conforme a nota, serão distribuídos 11 veículos para a Secretaria de Desenvolvimento Social, uma van e o restante são veículos de passeio, sendo que quatro deles são destinados aos Conselhos Tutelares atendendo a uma determinação judicial. A nota diz ainda que a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos terá dez caminhões e ainda oito camionetes e dois carros passeio. Os outros dez veículos de passeio serão utilizados para necessidades urgentes das demais secretarias.
O Portal T1 Notícias solicitou via e-mail à Secretaria de Comunicação (Secom), no dia 30 de abril, informações sobre o processo e quantos veículos estão sendo locados, modelo e custo de locação de cada veículo.
Até o fechamento desta matéria, às 14h30 desta sexta-feira, 3, a Secom não havia respondido aos questionamentos. A nota da Prefeitura só foi enviada às 17 horas desta sexta-feira.
Corrigida com alteração às 17h39.
Confira na íntegra a nota da Prefeitura:
Em relação ao contrato de locação de veículos, conforme Extrato do Termo de Contrato de Locação nº 005/2013, publicado no Diário Oficial do Município de 29 de abril, a Prefeitura Municipal de Palmas esclarece que o fato de ter aderido a Ata de Registro de Preços do Governo do Estado no valor de R$ 5.188.512,00 (cinco milhões, cento e oitenta e oito mil, quinhentos e doze reais), não significa que será utilizado o valor total para a referida contratação.
Informamos que a princípio serão locados 41 veículos, a serem distribuídos da seguinte forma:
- 11 para a Secretaria de Desenvolvimento Social (uma van e o restante são veículos de passeio, sendo que quatro deles são destinados aos Conselhos Tutelares atendendo a uma determinação judicial);
- 10 caminhões, oito camionetes e dois carros passeio para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos;
- 10 veículos de passeio para necessidades urgentes à disposição das demais secretarias.
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