Depois de ter publicado no Diário Oficial do Município uma notificação em desfavor da Ação Social Arquidiocesana de Palmas (ASAP), dando prazo de 30 dias para que a entidade apresentasse sua prestação de contas de recurso de R$ 5 mil recebidos através de convênio em 2010, a Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno admitiu que a prestação de contas apresentada pela entidade em 2010 foi extravidada na Secretaria Municipal de Ação Social.
A publicação causou muitos transtornos para a entidade que tem diversas atividades sociais na Capital. De acordo com Hélio Brasileiro, integrante do Conselho Deliberativo da ASAP, a entidade está com todas as suas contas em dia quer com a Prefeitura, Estado ou União. Ele protocolou a segunda via da prestação de contas na Secretaria de Transparência e Controle Interno e exigiu que a Prefeitura faça a correção do erro.
Em nota encaminhada ao Portal T1 Notícias, a Secretaria informou que o documentou foi encaminhado à Fundação Cultural de Palmas e tão logo tenha parecer favorável a ASAP será comunicada da aprovação e também será publicada no Diário Oficial do Município um comunicado noticiando que a entidade está adimplente e apta a firmar novos convênios com o Município.
Leia a íntegra da nota da Prefeitura
A Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno informa que recebeu, na tarde de hoje, a segunda via da prestação de contas dos recursos repassados no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente ao Convênio nº 017/2010, firmado entre o Município de Palmas e a Ação Social Arquidiocesana de Palmas - ASAP, visando à realização do Projeto “Paixão de Cristo”.
A Secretaria esclarece que a primeira via, protocolada em 27 de julho de 2010, no Gabinete da Prefeitura, foi enviada erroneamente, na época, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, onde o processo foi extraviado. De posse da segunda via, a Secretaria de Transparência e Controle Interno já encaminhou a prestação de contas à Fundação Cultural de Palmas e aguarda parecer da mesma quanto à regularidade da situação.
Após o parecer favorável, a Secretaria enviará ofício à ASAP comunicando a regularidade, bem como publicará, no Diário Oficial do Município – DOM, um comunicado noticiando que a Associação está adimplente e, portanto, está apta a firmar novos convênios com o Município.
Confira a íntegra da nota da Secom a respeito do assunto:
Sobre solicitação de informação referente a Alvarás de Funcionamento de prédios públicos informarmos que quanto aos municipais, dos 126 órgãos públicos cadastrados apenas dois possuem alvarás de funcionamento. Desses, dez são associações escolares que funcionam dentro das escolas, mas não são órgãos públicos. Além disso, constam 20 inscrições duplicadas em nome da Secretaria Municipal de Saúde.
Subtraindo as dez associações e as 20 inscrições duplicadas, temos 96 órgãos municipais inscritos, dos quais apenas uma associação de escola e o SAMU estão regulares. Além disso, os novos órgãos municipais que sofreram alteração de estrutura ou nomenclatura ainda não foram regularizados.
Na última segunda-feira, 11, o prefeito Carlos Amastha já solicitou que sejam verificadas as demandas de cada prédio público municipal e que sejam resolvidas todas as pendências.
Quanto ao pedido dos alvarás de funcionamento dos prédios Palácio Araguaia, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça e Câmara Municipal, por não serem municipais, é necessário enviar ofício a Secretaria de Finanças formalizando a solicitação da informação, conforme entendimento da própria Secretaria no que se refere a fornecimento de informação de todo e qualquer contribuinte. O veículo também pode solicitar as informações diretamente aos órgãos estaduais ou federais.
Ressaltamos ainda o passo a passo para obtenção de alvará de funcionamento para órgão público: obter Certificação do Corpo de Bombeiros, obter a licença sanitária, junto à Vigilância Sanitária Municipal, verificar se o prédio tem Habite-se e aí então, solicitar o Alvará de Licença à Secretaria de Finanças.
Secretaria Municipal de Comunicação.
(Atualizada às 10h11 de 25/03/12)
Comentários (0)