Prefeitura assume tutela de categorias ofendidas e não acata recomendação do MPC

A Prefeitura de Palmas, por meio de uma tese de defesa, dentro do prazo, respondeu à recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), deixando de manter o contrato de utilização do Theatro Fernanda Montenegro e justificando que assumiu a tutela das categorias que se mostraram ofendidas com um vídeo de chamamento do “Espetáculo Stand Up Comedy com Léo Lins”, pelo próprio humorista, no dia 4 de julho.

 

O show de Léo Lins estava previsto para acontecer no dia 12, sexta-feira. Segundo a procuradora-geral da Prefeitura, Fernanda Cristina Nogueira de Lima, o teor do vídeo é “pejorativo e depreciativo” contra Palmas e os seus cidadãos. Ela diz ainda que o vídeo extrapolou os limites da liberdade de expressão, da arte e do humor.

 

Por ser tratar de uma notificação extrajudicial, permite-se que a produção do show tenho o direito de defesa. Porém, isso não foi feito. Tampouco a produção provocou o Ministério Público Estadual (MPE), o que livra a Prefeitura de Palmas de alguma punição pela rescisão do contrato.

 

Para a Procuradoria, não restam dúvidas de que o conteúdo do vídeo excedeu o regular exercício da liberdade de expressão em diversos momentos, tais como: a) comparar a cidade de Palmas ao inferno (ao dizer que ali estaria localizado o centro geodésico do inferno); b) atribuir o “lançamento” da pedra de crack ao distrito de Taquari em 1995; c) afirmar que a cidade de Palmas teria como opções de lazer apenas as praias do Prata e Arnos; d) comparar as mulheres palmenses a piranhas (ao afirmar que nas praias da cidade seriam comuns ataques de piranhas dentro e fora d’água).

 

As declarações do humorista é interpretada pelo Executivo Municipal como conteúdo discriminatório, agressivo e preconceituoso aos moradores de Palmas, na medida em que expõe para o restante do Brasil uma imagem distorcida e ofensiva da cidade, de seus habitantes e sua história, o que pode acabar por estimular o surgimento de preconceitos, podendo gerar ainda prejuízos ao turismo.

 

Em seus argumentos, a Procuradoria lembrou várias entidades comunitárias que manifestaram repúdio ao vídeo, citando Maria Aparecida Martins, presidente do Conselho Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas (Coman); Márcia Rosane lira Martins, presidente do Conselho Municipal do Direito da Mulher; Franciane Ribeiro de Oliveira, presidente da Associação Comunitária de Moradores do Santa Bárbara; Rogério Lopes, Presidente da Associação de Moradores da Quadra 1.303 Sul; Ilma Jardim Vieira, Presidente da Associação de Idosos do Jardim Taquari; Cida Glória, Presidente da Associação de Mães do Setor Sonho Meu (Região Norte de Palmas); Mônica Tavares Amorim, Presidente da Associação de Chacareiros Taquari Rural; Eliane Marinho, Presidente da Associação de Moradores do Taquari.

 

Entenda

 

Sob o argumento de que não pode haver censura prévia, o MPC protocolou na sede da Prefeitura de Palmas, na tarde de quinta-feira, 11, um recomendação à prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) e ao presidente da Fundação Cultural (FCP), Giovanni Alessandro Assis Silva, para que a rescisão do contrato com o produtor responsável pelo show.

 

De acordo com o documento, assinado pelo procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, a rescisão do contrato de concessão de uso caracteriza como censura prévia que viola a Constituição Federal.

 

Supensão em 21 cidades

 

O humorista coleciona, comemora e debocha em suas redes sociais das proibições recebidas dos gestores municipais por onde passa. A suspensão do show "Bullying Arte - até o limite do humor" pela gestão de Palmas foi a 21ª na carreira do humorista, que se diz o "Rei do humor negro". Após a suspensão, o comediante informou que o show irá acontecer em local, pois os ingressos estariam estão esgotados.