“Hoje a gente inicia o fim da especulação imobiliária e do latifúndio urbano nesta cidade”. Com esta afirmativa o prefeito Carlos Amastha comemorou a assinatura do Decreto nº 527/13 que dispõe sobre a notificação dos proprietários de imóveis não edificados em Palmas. O ato, que trata da aplicação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) Progressivo, aconteceu durante coletiva de imprensa concedida na manhã desta quinta-feira, 11, no gabinete do prefeito.
Com a medida, fica determinado que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semdu) notifique os proprietários de áreas não edificadas a pagarem o IPTU, uma vez que muitos deles alegam que devem pagar o Imposto Territorial Rural (ITR) sob alegação de que as áreas em que possuem seus imóveis não dispõem de infraestrutura.
No entanto, o prefeito foi incisivo ao esclarecer que “como se trata de áreas em perímetro urbano, não importa se há ou não benefícios, o imposto devido a ser pago é o IPTU”.
“Ou estas áreas entram em produção ou irão pagar impostos suficientes para a prefeitura adquirir lotes”, conclui Amastha. Segundo o secretário executivo da Semdu, Evercino Moura Jr., a equipe de Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas já iniciará os trabalhos de notificação na próxima semana.
Após a notificação, os proprietários têm o prazo de um ano para registrar um projeto de edificação na Prefeitura e dois anos para concluir a obra. Caso o lote continue desocupado e não haja intenção de construir, haverá um ajuste no valor do IPTU pago, que progressivamente será aumentado podendo chegar até 15% do valor venal do imóvel.
Permanecendo os proprietários em situação irregular, em até cinco anos a Prefeitura pode penalizá-los com a desapropriação de área. “Isso significa a arrecadação de mais de R$ 40 milhões ou abertura de 20 a 25 mil lotes nos sete milhões de m² de vazios urbanos da Capital”, calculou o prefeito.
IPTU Progressivo
Importante instrumento previsto no Estatuto das Cidades, a Lei Complementar que dispõe sobre o IPTU Progressivo foi aprovada em 11/12/2012 e tem como principal objetivo o combate à especulação imobiliária por meio do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC) do solo urbano não edificado, subtilizado ou não utilizado de Palmas.
Isto obriga o proprietário a utilizar estes imóveis, para construção de novos prédios, abertura de quadras, dentre outros, tendo como um dos principais benefícios o preenchimento dos vazios urbanos, que tanto encarecem os serviços públicos.
Transporte
Tendo como tema central de seus discursos antes mesmos de se candidatar, Carlos Amastha relembrou as extensas discussões acerca da possível expansão do Plano Diretor que tomaram conta da cidade desde 2010.
Se posicionando sempre desfavorável a medida, Amastha destacou os custos que uma cidade espraiada tem em relação aos serviços básicos, inclusive o transporte coletivo. “Imagina quanto se gasta pra transportar o passageiro da Região Norte à Taquari, não é barato, por isso precisamos adensar a cidade e o IPTU Progressivo é um importante instrumento para evitar a especulação”.
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