A Prefeitura de Palmas anunciou 154 progressões horizontais concedidas a servidores municipais de ensino da Capital em outubro. As portarias que oficializam as concessões estão no Diário Oficial do Município deste quarta-feira, 22. De acordo com a gestão, ao longo do ano, 1.770 progressões horizontais forma concedidas.
Desta vez, 89 professores, 58 agentes administrativos educacionais, seis técnicos administrativos educacionais e um agente de transporte foram beneficiados. “Progredir na carreira é um direito do servidor e é muito importante esse reconhecimento por parte do prefeito Eduardo Siqueira Campos, enquanto gestor, para com os profissionais da Educação que trabalham com muito esmero e dedicação para que os nossos estudantes usufruam de uma educação de qualidade”, disse a secretária da Educação de Palmas, Anice Moura.
As progressões horizontais estão previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação e correspondem a um direito do servidor efetivo, pago a cada dois anos, de acordo com a data de admissão. O benefício tem respaldo nos princípios da valorização do serviço público, previstos na Constituição Federal (art. 37), e garante segurança jurídica e reconhecimento profissional.
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