Com dispensa de licitação e ao custo de R4 196 milhões, a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo assumirá pelo prazo de um ano o serviço de transporte coletivo na Capital. O Ato de Contratação Direta da empresa está no Diário Oficial de Palmas, divulgado na noite desta terça-feira, 15. O documento não informa a partir de quando inicia a operação da empresa na Capital. Confira o documento na página 28 do Diário Oficial
No documento, a Prefeitura de Palmas informa que a contração é emergencial, daí porque a dispensa do processo licitatório. A empresa contratada deverá fornecer 140 ônibus novos e 10 vans novas, todos os veículos zero quilômetro e com ar-condicionado e sistema de monitoramento interno e externo.
O documento, assinado pelo presidente da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), Walace Pimentel, prevê que a empresa atenderá todas as linhas regulares no município de Palmas e será responsável pela bilhetagem. O Ato de Contratação Direta não informa sobre o valor da tarifa. Atualmente, por determinação do prefeito Eduardo Siqueira Campos, ela foi estabelecida em R$ 2,00.
Em nota encaminhada ao T1 Notícias, a Prefeitura de palmas informa que em vez de 140 ônibus, a empresa colocará 154, dos quais 14 ficarão na reserva para substituição e manutenção. A nota não informa quando a empresa entrará em operação, mas prevê que a nova tarifa possa ter o custo de R$ 4,85. Confira abaixo a nota.
Nota Prefeitura de Palmas - Transporte Coletivo
A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), informa que a assinatura do contrato com a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda está prevista para breve, e a publicação do extrato de dispensa de licitação é uma obrigação legal para que isso ocorra. A contratação emergencial, legalmente respaldada, visa melhorar a prestação de serviços com a troca de toda a frota por 154 ônibus zero quilômetro – sendo 14 reservas para substituição e manutenção - e 10 vans zero quilômetro, equipada com rampa de acesso, Wi-Fi, câmeras e tomadas para carregar smartphones, reduzindo o tempo de espera e a superlotação.
Atualmente, o transporte público conta com 100 ônibus antigos que operam em condições precárias e não atendem adequadamente à população. Com a nova frota, haverá um aumento de 50% no número de veículos, tornando Palmas a primeira capital do país com toda a frota zero quilômetro.
O contrato com a Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda é apenas estimado no valor de R$ 196,2 milhões, pois o pagamento se dará por quilômetro rodado, ou seja, a Prefeitura não pagará mais pela locação de ônibus, nem manutenção, combustível, garagem e recursos humanos, o que representa uma economia estimada de R$ 19 milhões por ano.
A tarifa do transporte coletivo está fixada em R$ 2,00 desde fevereiro, para minimizar o impacto da precariedade dos serviços. Há sete anos, a passagem não é reajustada e permanece em R$ 3,85, uma das mais baratas do país. Com o novo contrato, a previsão é que a tarifa passe para R$ 4,85, mantendo-se a menor para a única frota zero quilômetro do país, com um sistema 100% integrado.
Vale ressaltar que todo o estudo para a licitação já foi concluído e aguarda autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ATCP reafirma que a prioridade é a população e confia que a medida adotada é legal, necessária e proporcional à urgência apresentada.
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