A Prefeitura de Palmas anunciou na noite desta sexta-feira, 23, que irá contratar a empresa M. Construções e Serviços Ltda, no valor de R$ 16,2 milhões, em um formato emergencial, o que já foi desaconselhado pelo promotor de Justiça, Adriano Neves. A empresa está envolvida em um escândalo na Paraíba ,sendo alvo de processos investigatórios e judiciais que apuram o desvio de mais de R$ 35 milhões, por suspeita de fraude em licitação, corrupção e desvio de recursos públicos. O Tribunal de Justiça da Paraíba proibiu a empresa de receber recursos públicos.
A contratação em caráter emergencial prevê o atendimento à demanda de coleta de lixo da Capital por um período de 180 dias ou até que a licitação do serviço de coleta de lixo, que está em andamento, esteja concluída. O contrato deve ser assinado na próxima segunda-feira, 25.
O promotor de Justiça, Adriano Neves, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital, já havia afirmado que irá investigar a contratação e disse ao T1 Notícias, na manhã deste sábado, 23, que estabeleceu o prazo de dez dias para que a Prefeitura de Palmas repasse toda a documentação sobre a contratação emergencial, com dispensa de licitação, de empresa para realizar a coleta de lixo Capital.
Ele disse que a investigação começará quando estiver de posse dessa documentação. “Se estiver tudo dentro das exigências legais, o processo será arquivado; do contrário, passaremos o caso para o Judiciário”, sustentou.
O atual contrato dos serviços de limpeza urbana com a empresa Valor Ambiental irá vencer nesta próxima terça-feira, 26, e segundo a Prefeitura de Palmas a licitação para contratação dessa prestação de serviços está em andamento.
Ainda segundo o Paço, a contratação emergencial está amparada no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e embasada em parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município. A empresa M. Construções e Serviços Ltda teria apresentado a melhor proposta, que foi no valor de R$ 16.204.382,40.
A Prefeitura informou ainda que o valor contratado está de acordo com os preços praticados no mercado, conforme documentação comprobatória, constante desse processo de contratação.
Promotoria de Justiça
Três empresas participaram da seleção de proposta para o contrato emergencial. Um delas é a Valor Ambiental LTDA, que atualmente é a empresa responsável pela coleta de lixo, e que paralisou suas atividades parcialmente em Palmas no dia 11, mas depois retomou, alegando falta de pagamento por parte da Prefeitura.
As outras duas empresas que participam do processo são: CGC Concessões LTDA e MB Limpeza Urbana. Os envelopes com as propostas foram abertos e avaliados na tarde do dia 11.
O promotor de Justiça, Adriano Neves, defendeu que uma analise no contrato emergencial é necessária para evitar um “estrago inicial”, referindo-se a uma provável irregularidade. Ele diz ser contra essa modalidade de contratação emergencial, pois costuma ser prejudicial para a gestão pública. “Defendo que o certo é por meio de licitação. Devido a isso, solicitei à Prefeitura de Palmas que apresente cópias do processo para que eu possa fazer uma análise”, antecipou ao T1 Notícias.
Contrato vencido
A Valor Ambiental está atuando em Palmas desde 2014 e em maio deste ano o município prorrogou o contrato com a empresa por mais seis meses com vigência até 26 de novembro. A nova seleção emergencial foi requerida pela Prefeitura de Palmas, que segundo ela mesma, para garantir a continuidade do serviço até que seja realizada nova licitação.
O T1 procurou contato da empresa vencedora da contratação emergencial para ouvi-la sobre a contratação e o processo que enfrenta na Justiça da Paraíba, mas não obteve sucesso e o espaço segue aberto.
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