O Edital de Licitação da Coleta de Lixo, já publicado no Diário Oficial do Município e no Portal da Cidade de Palmas, será republicado nesta terça-feira, 12, com a inclusão de duas páginas contendo exigências recomendadas pelo Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas.
“Tratou-se de uma falha de informática, na hora do envio do arquivo entre a Seplan e o Portal”, explicou o Procurador Geral do Município, Públio Borges, durante coletiva realizada na Diretoria de Meio Ambiente na tarde desta terça-feira.
O prefeito Carlos Amastha abriu a coletiva agradecendo ao Jornal do Tocantins a análise e conferência feita de todo o edital, que detectou a falta de duas recomendações do MPE: a que requer 3 anos de atuação na área pela licitante e a que obriga a abertura de contas bancárias dos funcionários da licitante na própria cidade.
Sindicância confirmará
O secretário de Infra Estrutura e Serviços Públicos, Marcílio Ávila, afirmou ao Portal T1 Notícias que acredita que o erro tenha sido no momento de salvar o arquivo e não crê em má fé de qualquer servidor público.
Já o prefeito Carlos Amastha determinou a abertura de uma sindicância para apurar o que de fato aconteceu entre o envio do arquivo da Seisp à Seplan e desta ao portal do município.
T1 publicou cláusulas
Em reportagem publicada no dia 7 de novembro, o Portal T1 Notícias publicou as cláusulas contratuais incluídas para atender ao MPE. Entre elas está a que obriga a apresentação de atestado pela licitante de que tenha executado serviços compatíveis com o objeto por no mínimo 3 anos. Na data o portal teve acesso à cópia impressa do Edital na Seisp, conforme arquivo original, com todas as exigências incluídas.
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