A Prefeitura de Porto Nacional agora terá um Comitê Portuense de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM). A criação da instância é resultado da assinatura do Decreto nº 140, de 25 de março de 2025 e foi destaque durante o I Fórum de Políticas Públicas de Proteção à Mulher, realizado nesta segunda-feira, 25, no Centro de Convenções Vicente de Paula.
O CPPM atuará de forma articulada com a participação de toda a comunidade, representada pelos poderes públicos e organizações não governamentais.
Promovido pelo executivo municipal, por meio das secretarias da Assistência Social, Saúde e Educação, o fórum teve como objetivo o combate às desigualdades, discriminações e todas as formas de violência. O evento também trouxe palestras como: “Tipos de violência contra as Mulheres”, ministrada pela Coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), da Defensoria Pública do Tocantins, Pollyana Assunção e “Empoderamento Feminino”, ministrada pela advogada e analista técnica do Sebrae Tocantins, Luciana Retes.
Na oportunidade, o prefeito Ronivon Nacional falou sobre os projetos desenvolvidos com foco no apoio às vítimas. “As políticas públicas voltadas à proteção da mulher vítima de qualquer tipo de violência vão muito além. Nossas mulheres precisam de saúde, educação, assistência, e outros. Todas as ações que realizamos durante a nossa gestão voltadas às mulheres tem como foco principal garantir melhores condições para que essa vítima consiga sair desse ciclo. Vale destacar, que todos os nossos serviços públicos estão prontos para atendê-las e dar todo o suporte necessário”, pontuou.
Durante a solenidade, a secretária da Assistência Social e Habitação de Porto Nacional, Keila Viana, explicou sobre a importância das ações para as mulheres no município. “A mulher para poder ir atrás dos seus sonhos e lutar pelos seus direitos precisa estar motivada, ter acesso ao conhecimento para poder transformar. E aí a prefeitura de Porto Nacional em parceria com Coletivo de Mulheres em Movimento e o Sebrae, vem justamente para ajudar a montar toda essa rede de apoio tão importante para acolher as nossas mulheres, dar conhecimento e oportunidades para ela assumir o seu protagonismo da sua vida aprendendo a falar que não é não, e lutar pelos seus direitos”, colocou.
Por sua vez, a secretária da Mulher do Tocantins, Berenice Barbosa, elogiou as ações de Porto Nacional no combate à violência contra a mulher. “Esse evento é um momento importante porque traz uma resposta para a sociedade sobre as ações do poder público como a Casa da Mulher Portuense, o Comitê e ainda, outras inaugurações que são articuladas e desenvolvidas a fim de fortalecer e, assim, enfrentar a violência”, destacou.
Estatísticas
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, de janeiro e março deste ano, Porto Nacional já conta com um número de 159 boletins de ocorrência registrados referentes à violência contra a mulher. Já em 2023, o município registrou um total de 744 registros.
O Tocantins se encontra atualmente no segundo lugar no ranking nacional como o Estado Brasileiro que mais mata mulheres. Segundo dados do Núcleo de Coleta e Análise Estatística da SSP-Tocantins, de janeiro a julho de 2023, 7.741 crimes contra a mulher foram registrados no Estado. O levantamento ainda mostrou que a violência aumenta progressivamente aos fins de semana, ficando em média: 1.486 crimes aos sábados e 1.642 aos domingos.
Ações de enfrentamento
Atualmente, o município segue com intensas ações, projetos e programas com o objetivo de combater e diminuir os alarmantes dados estatísticos de violência contra a mulher. A Implantação da Casa da Mulher Portuense, localizada no setor Novo Planalto, destinada a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, oferta cursos profissionalizantes com vistas a garantir a independência das mesmas.
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