A Prefeitura de Araguaína encaminhou nesta terça-feira, 03, o Projeto de Lei nº 010/2014 para a Câmara Municipal para ser apreciado pelos vereadores. O PL pede autorização aos vereadores para a contratação de um financiamento no valor de R$ 20.875.000,00, junto ao Banco do Brasil, para a execução dos projetos integrantes do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), visando à modernização da gestão pública.
Entre os projetos a serem executados, estão a construção do novo Paço Municipal; implantação do sistema integrado de gestão municipal (segurança da informação); cadastro multifinalitário; aquisição de veículos de acordo com a necessidade do órgão, móveis e utensílios; manutenção e modernização da rede de dados, voz, imagens e elétrica; vídeo monitoramento e rede de conectividade; implantação/ reestruturação de datacenter, em especial na gestão do atendimento à saúde; e informatização dos processos relativos a RH (folha de pagamento e benefícios, controle de frequência, recrutamento, seleção e contratação).
O Executivo realizou um estudo técnico nos últimos 16 meses e constatou a necessidade de investir em melhorias de gestão nas áreas tributária e administrativa, em razão da existência de diversos problemas administrativos existentes nos serviços prestados para a comunidade bem como em toda a sua estrutura administrativa.
Portanto, a Prefeitura de Araguaína visando assegurar a melhoria da prestação dos serviços essenciais à população, promover, no âmbito municipal, maior justiça fiscal, garantir atendimento de melhor qualidade ao contribuinte e ao cidadão, bem como aprimorar os instrumentos de ação da Administração Municipal, apresentou este Projeto de Lei para aquisição de recursos financeiros para implementar todas estas ações.
Novo Paço Municipal
O novo Paço Municipal será construído em uma área localizada no setor Araguaína Sul, com uma área total de 382.632,07 metros quadrados. O Paço será composto pela sede administrativa da Prefeitura, pela Câmara Municipal, um auditório para realização de eventos (com capacidade para 500 pessoas), além de um Memorial Fotográfico (história da cidade).
A sede administrativa da Prefeitura terá um total de área construída de 16 mil metros quadrados, tendo em sua estrutura subsolo, térreo e mais três andares. O subsolo será destinado ao estacionamento privativo para autoridades; o térreo será destinado para a recepção principal da Prefeitura, agências bancárias, Casa dos Conselhos, entre outros atendimentos voltados para a comunidade; primeiro e segundo andar serão destinados para as secretarias e outros serviços administrativos; no terceiro e último andar será destinado para o gabinete e salas de apoio.
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