Após audiência em Palmas, na sexta-feira, 27, com os secretários estaduais da Educação, Adão Francisco de Oliveira, e da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, decidiu retomar o transporte de alunos da rede pública estadual. O serviço foi normalizado na manhã desta segunda-feira, 2, e durante a reunião o problema foi rediscutido e os secretários pediram um pequeno prazo para solução.
Em informe enviado aos pais dos alunos (anexo), o prefeito garante o funcionamento dos serviços até o dia 31 de março, prazo dado ao Governo do Estado para decidir sobre valor viável do transporte e quitação de dívidas pendentes à Prefeitura. Os valores devidos passam de R$ 1,6 milhão.
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Entenda
Em 2014, sem comunicar ao Município, o Estado reduziu o valor para R$ 56.500,00. Na expectativa de regularização, a Prefeitura manteve o transporte para não prejudicar os alunos. O Município entrou com ação judicial cobrando a diferença, que era de R$ 1.617.000,00, que até agora não foi quitada. Além de não assumir a totalidade do débito, o Estado quer transferir a responsabilidade do transporte desses alunos à Prefeitura. Neste ano, são 703 alunos e, como base nos valores de 2013, o transporte escolar anual desses alunos ficaria em R$ 2.240.046,23. O Estado quer pagar R$ 565.000,00, inviabilizando o transporte.
Caso o Estado não decida e quite os débitos pendentes, após 31 de março o Município não terá mais condição de garantir o transporte que é de responsabilidade do Estado.
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