A Prefeitura de Natividade viabilizará abrigo para acolher crianças e adolescentes em situação de risco, em resposta a uma Recomendação da Defensoria Pública protocolada no último dia 14 de junho. Inicialmente, um projeto será apresentado à Instituição no prazo de 120 dias.
O projeto também será submetido à análise da Assessoria Técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Tocantins, que deverá emitir parecer acerca da adequação e viabilidade técnica da entidade. A Prefeitura deverá incluir no orçamento os recursos necessários para garantir a manutenção da unidade.
O prefeito da cidade, Albany Nunes Cerqueira, ressaltou que é necessário que seja feito estudo da real necessidade e número de ocorrências para obter estimativa de beneficiados a serem atendidos. Segundo o gestor, haverá implementação de políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco.
Para a defensora pública Letícia Amorim, Natividade precisa urgente de um abrigo. “Temos várias crianças e adolescentes em situação de risco no Município. É responsabilidade do Município construir e manter abrigos para que efetive a proteção integral à criança e ao adolescente”, esclarece a Defensora Pública.
Desde janeiro de 2013 existe decisão judicial determinando que crianças e adolescente em situação de risco ou abandono sejam encaminhados a abrigos.
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