A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) está convocando as famílias pré-selecionadas como cadastro de reserva para montagem de dossiês referente aos empreendimentos habitacionais Palmas Vertical Residence North I e Palmas Vertical Residence North II, do Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa I.
“Os candidatos que não montaram dossiês dentro do prazo estabelecido terão a última chance de concorrer a uma unidade habitacional, pois a lista de reserva foi prorrogada até o dia 28 de dezembro, conforme Anexo I da Portaria Sehab Nº 105/2017”, enfatiza o secretário municipal de Habitação, Fábio Frantz. Ainda segundo o secretário, se a família não montar o dossiê no prazo estipulado estará automaticamente excluída do processo de seleção.
A superintendente de Projetos Sociais da Sehab, Sabrina Machado, explica que a Portaria Sehab Nº 105/2017 em seu Anexo II – convoca novas reservas para montagem de dossiês, mas ressalta que para este grupo não é garantido o benefício habitacional, uma vez que a Prefeitura de Palmas precisa encaminhar à Caixa uma lista de suplentes que corresponda a 30% do total de vagas do empreendimento.
A entrega dos imóveis está condicionada à conclusão da lista de beneficiários, para isso a Prefeitura de Palmas vem oportunizando às famílias que solucionem as pendências e que apresentam a documentação obrigatória.
As famílias podem acessar o link Habitação para verificar sua classificação nos sorteios realizados em 17 e 21 de agosto de 2017 e o endereço do Diário Oficial para pesquisar nominalmente os candidatos convocados.
A Portaria Sehab Nº 105/2017 em seus anexos pode ser acessada aqui.
Condições
Para a família ser considerada apta à contemplação de uma unidade habitacional, esta deverá comprovar que atende aos critérios de enquadramento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), Faixa I, quais sejam: renda familiar bruta de até R$ 1.800,00; não ser proprietário, cessionário ou comprador de imóvel residencial; e que não tenha recebido benefício de natureza habitacional oriundos de recursos orçamentários do município, dos Estados e da União. Os empreendimentos habitacionais Palmas Vertical Residence North I e Palmas Vertical Residence North II somam 512 apartamentos, localizados na Quadra 604 Norte.
Prazo de contestação
Termina nesta quarta-feira, 20, o prazo para que 180 famílias pré-selecionadas, suplentes e reservas dos empreendimentos Palmas Vertical Residence North I e North II e as famílias do Setor Santo Amaro (Cavan) apresentem documentos e contestações às irregularidades identificadas em análise documental de seus processos para recebimento de benefício habitacional.
As incompatibilidades foram constatadas a partir de dados obtidos de sistemas geridos pelo município, pelos governos Estadual e Federal, a exemplo do Sistema de Tratamento de Arquivos Habitacionais (Sitah) – gerido pela Caixa -, da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, do Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut), do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária (Siaci).
Além de pendências relativas a estes sistemas, há famílias descritas na convocação com inconsistência na faixa de renda registrada no levantamento, isto é, possuem renda familiar acima do limite aceito para participar do programa habitacional municipal.
À medida que as famílias compareçam e consigam comprovar regularização das pendências, uma comissão vai analisá-las para conferência. “Fizemos essa consulta e fomos surpreendidos com muitas famílias que já constavam como contempladas por unidades habitacionais, outras foram citadas pelo Sitah, que é um sistema do Governo Federal integrado a outros sistemas federais, e que ajuda a rastrear incompatibilidades no CPF dos sorteados. Quem está no Cadin tem algum débito negativo com o governo federal. Nestes casos então as famílias precisam corrigir as pendências para continuar no processo”, explicou Sabrina Machado.
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