A Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da secretária municipal interina de Infraestrutura e Serviços Públicos, Valéria Hollunder, assinou na tarde desta sexta-feira, 10, o novo contrato emergencial para coleta de lixo com a Terra Clean Comercial Ltda, no valor de R$ R$ 10.193.226,56. Para realizar o procedimento, houve, novamente, dispensa de licitação por parte da gestão municipal.
Este novo contrato supera em mais R$ 3 milhões o anterior feito em julho de 2013, onde foi pago para a Terra Clean R$ 6.897.960,00. Em nota encaminhada ao T1 Notícias esta semana, a prefeitura justificou que o valor foi atualizado e que, portanto, não seria possível contratar o serviço pelo mesmo valor anterior, tendo em vista que o mesmo foi calculado com base nos itens há mais de seis meses.
A Prefeitura também informou que o valor atualizado é justificável tendo em vista a emergência da contratação, que o Executivo não poderia deixar a cidade sem a coleta de lixo.
As informações sobre a assinatura do contrato foram repassas ao T1 Notícias na manhã deste sábado, 11, pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), que destacou ainda que publicação do extrato contratual sairá até a próxima terça-feira, 14, no Diário Oficial do Município (DOM).
TCE pede explicações
A contratação emergencial também chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que oficiou à Cidade de Palmas para que desse explicações sobre o contrato. De acordo com a Secom, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Francisco Viana, respondeu dentro do prazo os questionamentos sobre a dispensa de licitação.
Já sobre o próprio contrato, a Secom afirmou que a secretária da Seinfra aguardaria a publicação oficial no DOM para que ele, na íntegra, seja encaminhado ao TCE.
Licitação em processo
Enquanto o contrato emergencial é assinado com a Terra Clean, o processo de licitação para a escolha da empresa que cuidará da coleta de lixo em Palmas segue normalmente.
Na primeira fase do processo, apenas a Valor Ambiental detinha de toda documentação e se enquadrava nos requisitos exigidos para contração. Na última terça-feira, 07, quatro empresas, a Litucera Limpeza e Engenharia, a CGC Coleta Geral Concessões Ltda, a Amaral Coleta de Lixo Comercial e Urbano Ltdae a Sustentare Saneamento S.A., que participam do certame, apresentaram recurso.
A empresa Valor Ambiental Ltda., também entrou com recurso para reafirmar sua posição e reforçar a inabilitação das outras empresas por não estarem com os documentos exigidos no dia da abertura do processo.
AO processo se encontra agora em período de análise dos recursos, contra-recursos, e julgamento do certame. Até o final deste mês a Prefeitura poderá anunciar uma nova audiência do processo licitatório.
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