A Prefeitura de Palmas concedeu aos conselheiros tutelares reajuste de 4,77%, conforme percentual estabelecido na Medida Provisória nº 1, de 23 de janeiro de 2026, que trata da revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo Municipal. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 2.867, publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 27.
De acordo com o decreto, o percentual será aplicado de forma escalonada: 1,5% retroativo a 1º de janeiro de 2026 e os 3,27% restantes a partir de 1º de maio de 2026. O reajuste é referente à data-base de janeiro de 2025, conforme prevê a legislação municipal.
O prefeito Eduardo Siqueira Campos destacou que a atualização representa o reconhecimento à atuação dos profissionais que integram o sistema de garantia de direitos. “O Conselho Tutelar está na linha de frente da proteção das nossas crianças e adolescentes. Valorizar esses profissionais é fortalecer a rede que cuida de quem mais precisa. Esse reajuste é um reconhecimento ao trabalho que eles realizam todos os dias em Palmas”.
A primeira-dama e secretária municipal de Ação Social e da Mulher, Polyanna Siqueira Campos, destacou a importância desse órgão colegiado na efetivação dos direitos infantojuvenis. "Com esse decreto, a nossa gestão reafirma mais uma vez o compromisso com esses profissionais que são fundamentais para o trabalho em rede e focado no desenvolvimento pleno da cidadania e zelo das nossas crianças e adolescentes de Palmas".
Estrutura e condições de trabalho do Conselho Tutelar
A medida se soma a outras iniciativas adotadas pela gestão municipal voltadas ao fortalecimento da atuação dos conselheiros tutelares. Em 2025, a Prefeitura de Palmas entregou quatro veículos destinados ao Conselho Tutelar e assinou portaria que reduziu a jornada de trabalho da categoria para seis horas diárias, com o objetivo de melhorar as condições de atendimento às demandas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no município.
Também foi anunciado o direito dos conselheiros tutelares ao auxílio-saúde do município, com adesão garantida em orçamento, além do início do planejamento para a construção de sedes próprias para os quatro conselhos tutelares em funcionamento na Capital.
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