Prefeitura de Palmas contesta TCE e aponta legalidade de patrocínio a filme

A prefeitura ainda justificou que o valor de R$ 1 milhão estava previsto no Plano Plurianual do Município (PPA) e que o patrocínio tem como base legal a Lei Federal nº 8.685 de 20/07/1993

Filme foi lançado na Capital
Descrição: Filme foi lançado na Capital Crédito: Foto: Divulgação

Em nota enviada ao T1 Notícias na manhã desta sexta-feira, 27, a prefeitura de Palmas contestou a decisão do TCE, que considerou o patrocínio de R$ 1 milhão concedido pelo Município ao filme “Operações Especiais”, protagonizado pela atriz Cléo Pires, ilegal, em julgamento realizado na quarta, 25. O pleno do TCE também aplicou multa de R$ 15 mil ao presidente da Fundação Cultural de Palmas à época. A prefeitura reiterou que respeita a opinião do Tribunal, mas defendeu base legal para o patrocínio.

 

Conforme a prefeitura, “já existe decisão do Poder Judiciário na primeira e em segunda instâncias, todas favoráveis à Prefeitura de Palmas na ação movida pela Defensoria Pública Estadual, ainda em 2014, onde se questionava o patrocínio à produção cinematográfica nacional de longa-metragem do Filme Operações Especiais, da produtora Intro Ltda – ME (TC)”.

 

A prefeitura ainda justificou que o valor de R$ 1 milhão estava previsto no Plano Plurianual do Município (PPA) e que o patrocínio tem como base legal a Lei Federal nº 8.685 de 20/07/1993, Lei Federal nº 12.343, de 02/12/2010, Lei Complementar Municipal nº 137, de 18/06/2007, Lei Municipal nº 1.933 de 13/12/2012.

 

“Esse patrocínio veio ao encontro da meta nº 08 do Plano Municipal de Cultura, Lei Municipal nº 1.933/2012, que visa fortalecer a produção audiovisual em Palmas e no estado do Tocantins de forma a contribuir com a profissionalização de produtores, assistentes, diretores, roteiristas, atores e demais profissionais que atuam no setor do audiovisual e que residam em Palmas ou no estado do Tocantins, além de projetar a cidade de Palmas em âmbito de Brasil”, aponta o Município, na nota.

 

A prefeitura também ressaltou que Palmas foi set de locações de partes das filmagens do filme “Operações Especiais”, que contou com a participação de atores e atrizes locais, além da participação da população na figuração do filme. O elenco principal contou com atores como Cléo Pires, Thiago Martins, Fabrício Boliveira, Fabíola Nascimento e grande elenco. “Entre as contrapartidas da produtora ocorreu a realização de oficinas gratuitas de produção, elaboração de roteiro, fotografia, preparação de elenco, carpintaria, cenografia e outras que contemplem a formação e capacitação da mão de obra local. Além da inclusão de músicas de artistas locais na trilha sonora do filme, entre outros”.

 

De acordo com a gestão, outro ponto a ser destacado é que Palmas foi divulgada em todas as salas de cinema em que o filme for exibido, com a inserção da logomarca da Prefeitura no início e no final do filme. A prefeitura reforça que houve contratação de elenco local como Tales Monteiro, Junior Foppa, Paulo Vidal, Káká Nogueira, Mônica Dumoulin, Agostinho Batista, e Núbia Dourado.  Outros 100 palmenses fizeram parte da figuração.  Funções que compuseram a equipe de apoio também contratados como Juliane Almeida (assistente de produção), Juliano Gomes (produtor de figuração), Caio Brettas (assistente de arte), Piva Barreto (making of), Bento (fotógrafo still). Além disso foram selecionadas empresas e pessoas para outras funções de apoio local ao filme.

 

“O filme 'Operações Especiais' fortaleceu o mercado local de audiovisual e projetou Palmas para o mercado nacional. Produções Nacionais estão sendo lançadas na Capital, à exemplo do filme ‘Tudo que aprendemos juntos’, com Lázaro Ramos cuja estreia em Palmas foi 09 de dezembro de 2015. O evento integra o I Ciclo de Debates e Capacitação Audiovisual no Tocantins. Atualmente, Palmas é set de filmagem de outro longa nacional, ‘O nome da morte’, também gerando contratações de atores locais”, finaliza a nota.

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