O Prefeito de Palmas, Eduardo de Siqueira Campos, assinou nesta segunda-feira, 16 de março, o Decreto nº 2.873, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município para a próxima sexta-feira, dia 20 de março. O documento está publicado no Diário Oficial de Palmas. A decisão ocorre em virtude do feriado de São José, Padroeiro de Palmas, celebrado na quinta-feira, 19 de março.
Com o decreto, o atendimento administrativo nos órgãos municipais será suspenso após o término do expediente de quarta-feira, retornando à normalidade apenas na segunda-feira, 23 de março.
Serviços essenciais mantidos
Para garantir a assistência à população, o decreto deixa claro que o ponto facultativo não se aplica aos serviços de natureza essencial. Confira o que funciona normalmente:
Saúde: Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD III).
Serviços Urbanos: Limpeza pública, infraestrutura e iluminação.
Social: Conselhos Tutelares e outras unidades que operam em sistema de plantão.
Educação
As escolas e unidades da Rede Municipal de Ensino não seguem o ponto facultativo do dia 20, uma vez que possuem calendário escolar próprio, aprovado anteriormente. Portanto, os pais e alunos devem ficar atentos ao cronograma de cada unidade.
Responsabilidade dos Gestores
O Artigo 2º do decreto reforça que cabe aos dirigentes de cada órgão municipal assegurar que o funcionamento dos serviços essenciais não seja prejudicado, podendo inclusive manter outras atividades específicas sob regime de escala, caso julguem necessário para o interesse público.
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