Após autorização pelo Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) do pagamento da indenização referente à área de ampliação do Cemitério Jardim da Paz, localizado no distrito de Taquaruçu, o mesmo será ampliado em 5,2 hectares. A necessidade advém do fato de o cemitério já ter alcançou o limite de terra disponível.
A reunião que autorizou o pagamento da indenização aconteceu na manhã desta quarta-feira, 18, e segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Ricardo Ayres, a indenização deverá ser paga até a próxima semana.
Regularização Fundiária
Na mesma reunião, o Comitê Gestor do FMDU também aprovou também o uso de recursos para o pagamento de taxas e despesas cartoriais e de débitos do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU), em caso de imóveis para o Programa de Regularização Fundiária Sustentável.
“São ações para facilitar e desburocratizar o processo de regularização fundiária no Município”, ressaltou o secretário Ayres.
Fundo Municipal
O FMDU tem como objetivo centralizar e gerenciar recursos orçamentários destinados a implementação de políticas de desenvolvimento urbano, sendo constituído por receitas auferidas através dos instrumentos de política urbana; recursos provenientes de empréstimos externos e internos para programas de urbanização; contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais ou internacionais; - receitas operacionais e patrimoniais de operações realizadas com os recursos do FMDU e outros recursos que lhe vierem a ser destinados tais como licença para execução de obras e loteamentos, dentre outros.
Comentários (0)