A Secretaria Municipal da Educação (Semed), por intermédio da Comissão Organizadora do processo eleitoral misto para a função de diretor escolar das unidades educacionais da rede municipal de ensino de Palmas, divulgou o resultado da eleição. Os nomes dos aprovados foram publicados na página 6 da edição 3.615 do Diário Oficial do Município, de 19 de dezembro de 2024.
A votação para escolha dos diretores escolares das 82 unidades educacionais aconteceu na manhã da quarta-feira, 18, para os eleitores aptos a votar no processo seletivo misto. Confira os nomes dos eleitos aptos para ocuparem o cargo de diretor das escolas em tempo parcial, escolas em tempo integral e centros municipais de educação infantil clicando aqui.
Eleição virou caso de justiça
O processo seletivo para escolha de diretores escolares da rede municipal de ensino de Palmas aconteceu na quarta-feira, 18, após o juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas revogar decisão anterior, que suspendia a realização da eleição. A revogação da liminar foi publicada nesta terça-feira, 17, e foi baseada na manifestação apresentada pelo município de Palmas, na qual evidenciou que a realização da eleição de diretores com a participação da comunidade é uma das condicionalidades do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) para o recebimento da complementação do VAAR , que é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos.
O juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas entendeu que, no presente caso, a manutenção da liminar pode gerar prejuízos significativos ao requerido, sobretudo considerando se tratar de procedimento necessário para a administração pública manter a continuidade de suas atividades, bem como o recebimento de verba do Fundeb.
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