A Prefeitura de Palmas publcou a atualização das regras para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) na Capital. A nova portaria, publicada dia 24 no Diário Oficial do Município, estabelece os critérios de prioridade, validação e desempate, garantindo que as famílias em maior situação de vulnerabilidade tenham preferência na distribuição das moradias.
“Essa portaria regulamenta as fases dos processos de seleção para empreendimentos residenciais em Palmas que estão em construção, dando transparência para que toda a população possa acompanhar o procedimento de seleção das famílias a serem beneficiadas”, pontuou o secretário-executivo de Habitação, Marlen Ribeiro Rodrigues.
Processo de seleção
Após a etapa de hierarquização, a Prefeitura divulgará três listas: pré-selecionados, suplentes e cadastro de reserva, de acordo com o número de moradias disponíveis e com um percentual extra destinado a reposições. Os pré-selecionados serão convocados por edital e deverão apresentar a documentação dentro do prazo e no local definidos.
A distribuição das unidades ocorrerá somente após a análise dos documentos e a aprovação da instituição financeira. O processo também garante acessibilidade, com unidades adaptadas para pessoas com deficiência e unidades térreas reservadas para idosos. As reservas legais do programa preveem ainda que, no mínimo, 50% das moradias sejam destinadas a famílias do Bolsa Família, famílias com pessoas com microcefalia ou beneficiárias do BPC, além de cotas específicas de 3% para pessoas com deficiência, 3% para idosos e 3% para moradores ou pessoas em situação de rua.
Novos empreendimentos
O empreendimento Parque dos Ipês I, II e III contará com 496 unidades residenciais. As obras estão na fase final, com a entrega dos apartamentos prevista para o primeiro semestre de 2026.
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