O Diário Oficial de Palmas, publicado na noite desta quinta-feira, 16, trouxe quatro decretos de instalação de pastas criadas pela gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos. São elas, as secretarias municipais extraordinárias de Articulação Comunitária; da Região Metropolitana de Palmas; da Igualdade Racial e Direitos Humanos e a de Representação em Brasília. Nos decretos de instalação das novas pastas estão também estabelecidas as competências.
Das pastas instaladas, a Secretaria Municipal da Região Metropolitana era a única sem titular. A nomeação do secretário ocorreu também no Diário Oficial desta quinta-feira, 15. Trata-se de Vinícius Oliveira Pimenta. À sua pasta compete promover a integração metropolitana para a definição e viabilização de políticas de desenvolvimento urbano sustentável de abrangência metropolitana, de modo a envolver os órgãos e entes da administração municipal, de acordo com as suas atividades-fim, estruturadas nos seguintes eixos: planejamento urbano e habitação; mobilidade urbana; meio ambiente e saneamento; saúde pública; e desenvolvimento econômico, turístico e social.
Sob a titularidade de Ana Maria Monteiro, a Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação Comunitária tem como atribuição assegurar a participação comunitária na gestão pública e o regular acesso dos cidadãos aos serviços municipais, entre outras competências.
À Secretaria Municipal Extraordinária da Igualdade Racial e Direitos Humanos , cujo titular é o jornalista Eduardo Azevedo, compete atuar no planejamento, formulação, coordenação, monitoramento e avaliação da promoção das políticas públicas intersetoriais e transversais de ações afirmativas, antirracistas, de equidade racial, empoderamento racial, defesa da liberdade religiosa, promoção da diversidade, valorização e proteção dos povos originários e tradicionais, com o objetivo de combater o racismo, bem como promover o desenvolvimento de ações de formação continuada relativas a tais políticas.
Brasília
Das quatro pastas instaladas, a Secretaria Municipal Extraordinária de Representação é a única fora de Palmas. A ela caberá assessorar, em Brasília, o Governo Municipal nos atos de gestão e administração dos negócios públicos em todos os assuntos de interesse do Município; assessorar o prefeito Eduardo Siqueira Campos no encaminhamento dos pleitos do Município junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, assim como no relacionamento com outras unidades federativas, estados estrangeiros, organizações não governamentais nacionais e internacionais, consulados, embaixadas e órgãos afins. O titular da pasta é Vicente Alves de Oliveira.
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