A Prefeitura de Palmas tem 1.663 contratações irregulares. Os dados foram apresentados na manhã desta terça-feira, 30, durante audiência pública no Ministério Público Estadual que trata da realização de concurso público. A audiência foi solicitada pela Prefeitura após o procurador Adriano Neves ter aberto um processo investigatório para apurar as contratações.
De acordo com a Prefeitura a descoberta das contratações irregulares aconteceu após auditoria em todos os contratos, onde se constatou que 1.663 servidores têm contrato há mais de dois anos com o município e estão atuando de forma irregular, uma vez que os contratos não podem ser renovados por mais de dois anos.
Ainda de acordo com a Prefeitura, em 31 de dezembro último, o município tinha 2.955 contratos temporários e hoje conta com 2.732.
Os dados apresentados mostram que dos 10.169 servidores públicos, pelo menos 3.765 não são concursados, incluindo estagiários, conselheiros tutelares e cargos em comissão.
A audiência pública contou com a participação e cerca de 30 entidades de classe representado as diversas categorias de servidores públicos municipais.
Ao final da audiência o promotor Adriano Neves vai propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo prazos e um cronograma para a realização de concurso público pelo município a fim de substituir os contratados por servidores efetivos.
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