A prefeita do município de Peixe, Neila Pereira dos Santos, divulgou nota referente às reivindicações dos educadores da rede municipal de ensino do município, que estão em greve desde a última quarta-feira, 4. Os professores querem a aprovação imediata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e o pagamento do 13° salário de 2014.
Sobre o pagamento do 13º salário, a Prefeitura informou que “a previsão é que seja iniciado o pagamento do 13° a partir de março, juntamente com a folha de pagamento, em conformidade com a arrecadação do Município”. Segundo a nota, as arrecadações do Fundeb tem sido insuficientes para efetuar o pagamento do 13º. Quanto ao atraso no pagamento das progressões previstas no PCCR, a prefeita disse que ainda não foi quitado porque não houve um consenso entre o executivo e a classe, já que o PCCR ainda está em revisão. E sobre o ajuste reivindicado em 2015, a prefeita disse que fica facultado ao poder executivo o reajuste após o mês de janeiro, sendo que os pagamentos devem começar a acontecer em março, conforme o PCCR vigente.
Confira os esclarecimentos na nota na íntegra:
Nota à Imprensa
Sobre a deflagração da grave de profissionais da educação da rede pública municipal de ensino do município de Peixe, a prefeita Neila Pereira dos Santos apresenta posicionamentos às exigências dos grevistas, bem como as justificativas que inviabilizam a Prefeitura de Peixe de cumprir as reivindicações da categoria
I. Em relação ao pagamento do 13° salário, a Prefeitura de Peixe esclarece que foi realizada uma projeção de pagamento do benefício por servidores de secretarias, sendo que a ordem sequencial da quitação será previamente informada no site da prefeitura, bem como repassada aos sindicatos das categorias. A previsão é que seja iniciado o pagamento do 13° a partir de março, juntamente com a folha de pagamento, em conformidade com a arrecadação do Município;
II. A prefeita Neila Pereira dos Santos ressalta ainda que a receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até agora arrecadada tem sido insuficiente para a quitação simultânea da folha mensal e do 13° salário;
III. Quanto ao atraso no pagamento das progressões previstas no PCCR, a Prefeitura de Peixe informa que o entrave na quitação dos benefícios reside na revisão do próprio PCCR, que está em discussão entre o Executivo Municipal e a classe, porém sem nenhum consenso até agora;
IV. Em relação a não concessão do reajuste do piso nacional dos professores em 2015, que vigora desde o dia 01/01/2015, a Prefeitura defende que fica facultado ao executivo Municipal o reajuste após o mês de janeiro, sendo fixado o mês de março para o início do pagamento do novo aumento salarial, em conformidade com que está previsto no PCCR vigente no Município, bem como nas recomendações da Confederação Nacional de Municípios (CNM);
V. Sem mais a esclarecer, a prefeita Neila Pereira dos Santos se coloca a inteira disposição para o diálogo com a classe grevista e busca conjuntamente uma solução para as demandas apresentadas, sem a necessidade de interrupção de serviços essenciais à comunidade, e consequentemente, a possível falta de aula aos estudantes da rede municipal de ensino.
Neila Pereira dos Santos
Prefeita de Peixe
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