A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e a Prefeitura de Porto Nacional assinaram nesta quarta-feira, 5 de junho, na Subprefeitura de Luzimangues, um Termo de Cooperação Técnica e Operacional. O objetivo é instalar um posto de atendimento da Defensoria no Distrito de Luzimangues, oferecendo serviços de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente local.
O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, agradeceu o empenho da Defensoria em se instalar no distrito e destacou o sentimento de felicidade. “A palavra hoje é gratidão pela parceria firmada e pelo empenho da Defensoria na instalação desse novo polo de atendimento. Nosso dever, enquanto gestor público, é cuidar da população e, com a Defensoria, nós vamos conseguir atender nossa população de Luzimangues também na questão jurídica, e isso nos deixa muito felizes.”
Durante a reunião, Elma Conceição, moradora de Luzimangues, relatou as dificuldades enfrentadas para obter atendimento da defensoria pública em Palmas e Porto Nacional. “Tenho uma filha, o pai está querendo ficar com a criança e ela não está tendo condições de defender seu interesse na justiça. Não consegui ser atendida em Palmas e nem consegui ir até Porto Nacional”, disse Elma. A defensora pública-geral , Estellamaris Postal, determinou que o caso de Elma seja a primeira ação do núcleo da defensoria no distrito.
A estrutura da Defensoria em Luzimangues contará com uma equipe administrativa que atuará em horário comercial. Defensores virão de Porto Nacional para realizar atendimentos semanais, por área, com um sistema de revezamento. Estellamaris Postal não descarta a possibilidade de manter um defensor permanentemente no local, dependendo da demanda da população.
Para Estellamaris Postal, é essencial que o Estado esteja próximo dos cidadãos, oferecendo seus serviços. “Luzimangues fica distante da comarca de Porto Nacional. As pessoas que moram aqui têm dificuldade de receber atendimento e, por vezes, essas demandas ficam perdidas porque não têm condições de ir até Porto; e Palmas não é a comarca competente para esse atendimento”, destacou.
O posto de atendimento da Defensoria será localizado na Avenida 04, Qd SQ1-L, Village Morena, Luzimangues, com inauguração prevista para as próximas semanas.
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