Nesta quinta-feira, 30, o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, assinou uma série de atos que garantem reajustes e benefícios a servidores públicos efetivos municipais. As medidas incluem o pagamento da Data-Base de 2021, o reajuste do piso salarial dos professores e a atualização de adicionais de insalubridade e periculosidade. Cerca de 1.800 servidores serão beneficiados.
Principais medidas assinadas:
- Data-Base de 2021: Reposição de 7,59% para mais de 400 servidores concursados que ainda não haviam recebido o reajuste.
- Piso salarial dos professores: Aumento de 6,27% para 666 profissionais da educação, incluindo efetivos e contratados.
- Reajuste na carreira da educação básica: Ajustes na remuneração dos profissionais da área.
- Adicionais de insalubridade e periculosidade: Segundo reajuste para servidores enquadrados nessas categorias.
- Auxílio à Banda Municipal: Atualização do valor com pagamento retroativo.
- Piso salarial para agentes de saúde: Concessão do piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
- Evolução funcional: Benefício concedido ao quadro geral, fiscalização municipal e procuradores.
De acordo com a prefeitura, os ajustes serão pagos mensalmente a partir de fevereiro, com um custo aproximado de R$ 400 mil por mês para os cofres públicos do município, totalizando um investimento anual de quase R$ 5,3 milhões.
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