A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal da Administração, publicou no Diário Oficial da última sexta-feira, 24, a Portaria Nº 268, de 17 de maio de 2024 que informa os procedimentos, normas e exigências da evolução funcional dos servidores efetivos do município. Além disso, também foi criada a Comissão Permanente para acompanhamento da evolução funcional dos servidores ao Plano de cargos e carreiras do Quadro Geral e da fiscalização que trata a Lei complementar nº 116/2024.
Atualmente, o município conta com cerca de 1.559 servidores efetivos. Segundo o secretário da Administração, Magnum Melciades, em 2023 a gestão iniciou uma força tarefa para conceder a progressão e mais de 600 servidores foram beneficiados.
“Preocupado com a continuidade desse importante processo de valorização dos profissionais que integram o funcionalismo público, o prefeito nomeou uma Comissão Permanente para que o trabalho de concessão das progressões dos servidores não pare. Atualmente, a Comissão está avaliando cerca de 80 processos para progressão horizontal e vertical”, esclareceu o secretário.
Todas essas ações equivalem a uma folha de pagamento de mais de R$ 14,5 milhões que se reverte em benefícios para toda a cidade, pois os servidores aptos recebem o aumento salarial correspondendo aos seus direitos ao mesmo tempo em que é mais dinheiro circulando no comércio local.
O prefeito Ronivon Maciel afirma que a gestão vem trabalhando com afinco para garantir os direitos dos servidores.
A Portaria traz as disposições gerais sobre a Progressão Vertical e Horizontal, cursos de aperfeiçoamento, níveis escolares, requerimentos, prazos e outros assuntos pertinentes à evolução funcional. A Portaria com as disposições completas pode ser conferida aqui.
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