A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, além dos conselhos municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou nesta quarta-feira, 17, a segunda edição do Projeto Incentiva Porto, no auditório do Anexo II. O evento destacou as oportunidades de doações de Incentivo Fiscal em prol de projetos sociais voltados às pessoas idosas, crianças e adolescentes, tendo como tema “Café de Ideias e Boas Ações”.
Os contribuintes têm até 31 de maio para apresentar o Imposto de Renda, podendo destinar 3%, conforme o modelo completo, ao Fundo Municipal do Idoso ou Fundo Municipal para Infância e Adolescência (FIA) e apoiar sem custos os programas contemplados.
A secretária de Assistência Social e Habitação, Keila Viana, entende que os fundos são instrumentos fundamentais para o fortalecimento das políticas e ações voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos. “Estamos aqui mais um ano com o Projeto Incentiva Porto, nós estamos nesse trabalho de conscientização das pessoas físicas e jurídicas, para conscientizarem e doarem. Então, eu convido você, venha fazer parte, ser protagonista e fazer a sua doação ao município de Porto Nacional”.
Heladia Neres e Elizabete Carneiro são gestoras do Fundo da Criança e do Adolescente e do Fundo de Conselho do Idoso, respectivamente. Para as servidoras, o apoio financeiro é importante para os projetos que atendem a população. “É a possibilidade do contribuinte do Imposto de Renda de destinar uma parte do que ele pagaria para o Governo Federal, ele pode deixar uma parte desse Imposto de Renda para o município onde ele mora”, explicou o promotor de Justiça do Tocantins, Sidney Fiori Júnior, que também abordou sobre o potencial de arrecadação de cada município em sua apresentação.
O evento contou com a participação do prefeito Ronivon Maciel, secretários do município, contadores e as organizações beneficiadas com os recursos de dedução, como COMSAÚDE (Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação) e APAE.
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