A Prefeitura de Palmas decretou ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município na sexta-feira, 21 de novembro de 2025. A decisão está prevista no Decreto nº 2.802, publicado no Diário Oficial do Município em 14 de novembro, e acompanha o feriado nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20, conforme a Lei nº 14.759/2023.
Segundo o decreto, a medida não se aplica aos serviços essenciais, que seguem funcionando normalmente. Permanecem em operação as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD III).
Também continuam com atendimento os serviços de limpeza urbana, infraestrutura, iluminação pública e os conselhos tutelares, que manterão regime de plantão para situações de urgência.
O documento determina ainda que os dirigentes de cada órgão municipal devem assegurar o funcionamento das atividades consideradas indispensáveis. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
Estado
O governador do Tocantins, Laurez Moreira, também decretou ponto facultativo na sexta-feira, 21, para os órgãos da Administração Pública Estadual, em razão do feriado da Consciência Negra. O Decreto Nº 7.041 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 13 de novembro.
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