A Prefeitura de Palmas, por meio de nota, se manifestou sobre a ação e Mandado de Segurança questionando lisura de pregão para contratação de empresa que confeccionará móveis sob medida para escolas do município no valor de mais de R$13 milhões. A Prefeitura afirmou que não foi notificada, mas que sabe do Mandado porque a empresa oficiou o órgão a respeito.
A Prefeitura afirmou que o recurso da empresa que questiona o processo foi intempestivo e, sobre a não comprovação de alguns documentos, informou que a comissão atestou que os documentos entregues pela empresa vencedora atenderam totalmente ao edital.
Na nota o município ainda garante que deu publicidade aos atos e que a empresa vencedora na final, venceu todos os lotes apresentando menor valor total, de pouco mais de R$10 milhões.
Confira na íntegra
A Prefeitura de Palmas informa que ainda não foi notificada judicialmente quanto ao mandado de segurança proposto pela empresa Pontual Distribuidora Ltda. Apenas recebeu um ofício da empresa informando que entrou com o mandato no Fórum.
Quanto ao recurso feito pela empresa durante o processo licitatório, o mesmo foi negado porque foi intempestivo, ainda assim foi respondido à empresa, negando provimento. A alegação da empresa é de que ela não foi comunicada da habilitação da primeira colocada e que entraria com recursos contra a inabilitação, porque segundo ela, a primeira colocada não apresentou todos os documentos de qualificação técnica. Porém foi dado parecer do órgão por uma comissão, atestando que atendeu totalmente.
Vale ressaltar que a Prefeitura de Palmas deu toda publicidade ao certame, publicando o edital do Pregão Eletrônico nº 131/2014 nos Diários Oficiais do Município e da União, respectivamente DOM e DOU, em um jornal de circulação diária no Estado e ainda no Portal da Transparência da Prefeitura.
A abertura do processo, com valor estimado em R$ 13.808.309,32, ocorreu no dia 31 de julho de 2014, sendo que a empresa vencedora para todos os lotes foi a Menezes Indústria e Comércio Ltda que apresentou um valor total de R$ 10.151.550,00, sendo que somente para o item 01 do referido edital o valor oferecido por ela foi de R$ 8.160.650,00, enquanto que a segunda colocada, Pontual Distribuidora Ltda, apresentou o valor R$ 11.267.410,00, somente para o item 01. Ou seja, especificamente neste item 01, a diferença entre as propostas das empresas é de R$: 3.106.760,00.
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