A Prefeitura de Palmas publicou o Decreto nº 2.819/2025, que estabelece ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, além de 2 de janeiro de 2026, no âmbito da administração pública municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos durante o período de festas de fim de ano, sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais prestados à população. A publicação consta na edição desta segunda-feira, 15, do Diário Oficial.
Conforme o decreto, os serviços considerados indispensáveis permanecerão em pleno funcionamento. Entre eles estão as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (Caps AD III), os serviços de limpeza urbana e os conselhos tutelares.
A gestão municipal destacou que a adoção do ponto facultativo busca assegurar o equilíbrio entre o descanso dos servidores públicos e a manutenção do atendimento à comunidade.
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