A Prefeitura de Palmas anunciou na tarde desta quinta-feira, 12, que irá aplicar o reajuste da inflação de 2016 na correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2017. O índice definido pela gestão para o reajuste é de 6%, abaixo da taxa inflacionária do período. Moradores que optarem por pagar à vista e estejam em dia com o Município terão desconto de 30% no valor do tributo. Dezenove mil e duzentos imóveis são isentos na Capital.
“Este ano estamos trabalhando com um processo de transição. Faremos o reajuste da inflação e iniciaremos o processo de implementação da nova planta de valores para corrigir algumas distorções existentes”, explicou o prefeito de Palmas, Carlos Amastha.
A prefeitura justifica que o reajuste é necessário para garantir a continuidade das obras e programas da gestão municipal em 2017. “A Prefeitura trabalha 24 horas por dia para manter a nossa economia aquecida e os projetos de melhorias para a cidade em andamento. O cidadão não pode ser prejudicado em serviços essenciais como saúde, educação, limpeza urbana, etc”, ressaltou Carlos Amastha.
Revisão
O contribuinte que desejar pedir a revisão do valor do seu IPTU tem até 30 dias a partir do recebimento do carnê para promover junto à Secretaria de Finanças reclamação sobre o lançamento (formulário próprio) e solicitar a revisão.
Já os aposentados/pensionistas, idosos, deficientes físicos, incapacitados para o trabalho e possuidores de um único imóvel edificado com renda familiar de até dois salários mínimos podem solicitar a isenção do IPTU de seu imóvel.
Decisão do TCE
Na última segunda-feira, 09, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) suspendeu os efeitos do decreto nº 1.321, de 31/12/2016, que atualizou a Planta de Valores Genéricos de Palmas, resultando no aumento de 25% no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
A decisão monocrática destacou que a atual crise financeira, que fez com que o valor dos imóveis sofresse redução. “Entendemos que o índice instituído pelo mencionado decreto municipal é indevido, ilegal, desproporcional e desrazoável, além de ferir os princípios da irretroatividade das leis, da segurança jurídica, da capacidade contributiva e da vedação ao confisco.”
(Com informações da Secom Palmas)
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