Através de uma nota oficial divulgada na tarde desta quarta-feira, 15, a Prefeitura de Palmas ressaltou que cumpriu a determinação do Tribunal de Justiça, suspendendo reajuste de 6% no Imposto Predial e Territorial de Palmas (IPTU) para este ano.
A Prefeitura diz ainda que “embora já tenha atendido a decisão judicial e a recomendação do TCE na íntegra, o Município como sempre o fez, irá prestar todos os esclarecimentos quanto a atualização monetária do IPTU no âmbito do TCE, quanto judicial, aguardando decisão final, que acredita ser favorável à Administração”.
Confira na íntegra:
NOTA
Data: 15/03/17
Assunto: Decisão judicial sobre IPTU
Após decisão do Tribunal de Justiça, da lavra do Desembargador Moura Filho quanto a atualização monetária, o Município vem informar que já atendeu a decisão judicial na íntegra ainda na data de ontem, antes mesmo da comunicação oficial.
A Prefeitura esclarece ainda a importância da atuação institucional do Procurador Zailon Miranda Labre e do Conselheiro Alberto Sevilha no caso, bem como dos demais integrantes da Corte de Contas.
Embora já tenha atendido a decisão judicial e a recomendação do TCE na íntegra, o Município como sempre o fez, irá prestar todos os esclarecimentos quanto a atualização monetária do IPTU no âmbito do TCE, quanto judicial, aguardando decisão final, que acredita ser favorável à Administração.
Infelizmente o Procurador Geral do Município de Palmas e o Prefeito Carlos Amastha estiveram afastados durante boa parte do mês de fevereiro e março para intervenções cirúrgicas, e não puderam tratar destes assuntos pessoalmente, mas agora pós convalescência irão visitar os respectivos órgãos.
Assim o Poder Executivo Municipal ratifica a sua confiança inabalável no Estado Democrático de Direito, no pleno Funcionamento de todos os Poderes e Instituições Estaduais e Federais Constituídos, de modo que sempre continuará a prestar todas as informações e esclarecimentos necessários, sem abrir mão da defesa dos interesses dos cidadãos Palmenses.
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