“Nossa gestão é parceira nesta nova etapa que se tornará exemplo para o Brasil. Agora poderemos dividir e compartilhar dos problemas e também das soluções, pois passamos a fazer parte”, afirmou o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, durante assinatura do convênio de cooperação da Central de Execuções Fiscais junto com Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) nesta terça-feira, 11.
A presidente do TJTO, Ângela Prudente, ressaltou a importância do município em firmar o convênio e destacou ainda os resultados positivos. “Vai render bons frutos, nos permitindo buscar alternativas que rendam resultados positivos, também, nas metas impostas pelo CNJ”, informou Ângela.
Conforme consta, o convênio de cooperação objetiva a disponibilização de pessoal e meios necessários à viabilização, implantação e manutenção da Central de Execuções Fiscais na Comarca de Palmas-TO, de modo a otimizar as ações e os procedimentos inerentes às ações executivas fiscais do município de Palmas.
Presentes
Acompanharam o prefeito os secretários de Governo e Assuntos Institucionais, Tiago Andrino, e o secretário de Finanças, Cláudio Schüller. Ainda esteve presente o procurador municipal Romeu Rodrigues do Amaral.
Do Poder Judiciário estiveram presentes os juízes Helvécio de Brito Maia Neto, Sândalo Bueno, Adelina Gurak, Flávia Afini Bovo, Valdemir Braga de Aquino e Frederico Paiva Bandeira de Souza, Océlio Nobre, coordenador do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), Silvana Parfieniuk, da Vara da Infância e Juventude, e o diretor-geral do TJTO, Flávio Leali Ribeiro.
O convênio
Entre as obrigações da Prefeitura está a disponibilização de servidores municipais para auxiliarem nas atividades judiciais cartorárias e, também, para atuarem como oficiais de justiça “ad hoc” da Central de Execuções Fiscais. Ainda serão disponibilizados estagiários do curso de direito.
O Paço Municipal vai designar um procurador para acompanhar as atividades do Convênio, avaliando os seus resultados e sugerindo aprimoramento. O convênio tem vigência de 60 meses e será obrigação do Poder Judiciário designar um magistrado para responder pelos processos de execuções fiscais, disponibilizar servidores e também estrutura física necessária para funcionamento da Central.
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