“Divulgar locais de blitz em redes sociais, além de ser um desserviço à população, é crime”, alerta o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), Major Leonardo. Quem avisa pode responder pelo crime de atentado contra a segurança de serviço de utilização pública.
A prática de avisar sobre locais de blitz, que parece comum, mesmo antes das redes sociais, quando condutores piscavam os faróis para avisar de blitz a frente, agora tem nos aplicativos como o facebook, twitter e whatsapp as principais ferramentas para esse tipo de irregularidade. Apesar de habitual, a prática é crime, previsto no Código Penal em seu artigo 265 que prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos, mais multa para o condenado.
Para o promotor de Justiça Estadual, Paulo Sergio Ferreira de Almeida, atitudes como essa é um desrespeito ao trabalho da polícia e uma atitude nociva à sociedade, pois quem tem medo da fiscalização é porque está fazendo algo contrário a Lei.
O escrivão de polícia, da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, Delgado Júnior, explica que divulgar algo que atrapalhe o trabalho da polícia é crime, como também fazer parte de um grupo que divulga locais de blitz em whatsapp. “Quando a pessoa divulga uma blitz ela atrapalha o trabalho da polícia, impedindo que veículos roubados sejam resgatados. Isso é crime”.
Delgado lembra ainda que espalhar “hoat”, ou seja, boatos não verdadeiros na internet sobre locais de blitz, para confundir a sociedade, também é crime. “Para denunciar essas práticas, a pessoa deve fazer um “print” da conversa e entregar a autoridade policial que fará a investigação”.
Denúncias
A denúncia para esse tipo de crime pode ser feita através do 197 – Central de Flagrante da Polícia Civil.
Ainda segundo o secretário da Sesmu, esse tipo de aviso causa um prejuízo enorme a população. “A pessoa que divulga acha que está fazendo algo bom, mas o que na verdade está fazendo é impedindo que pessoas más sejam contidas. Uma pessoa embriagada que desvia de uma blitz é a que provoca lá na frente a morte de alguém. Um assaltante avisado sobre a rota da blitz, pode causar prejuízo a outros se não for contido”.
Para exemplificar, o secretário contou que no último final de semana, durante Operação da Lei Seca nas ruas da Capital, um assassino condenado portando uma arma de fogo foi preso em flagrante.
Operação Lei Seca
Desde o mês de agosto, a Sesmu tem intensificado as blitze da Operação Lei Seca pela cidade, realizando abordagens nos finais de semana, feriados e dias de grandes shows e eventos. Para o gerente de Fiscalização de Trânsito da Sesmu, Paulo Cesar de Lima, esse tipo de ação ajudou a frear o número de mortes em Palmas. “Nós freamos os números de mortes com as blitze e as ações educativas. Pois, segundo o Projeto Vida no Trânsito, a estatística previa que em novembro, se continuássemos com o crescimento de acidentes, teríamos 39 mortes, mas estamos com 34 mortes até hoje”.
O gerente lembra ainda que a secretaria divulga que haverá blitze aos finais de semana. “Nossa intenção não é multar, até porque divulgamos todos os finais de semana que vamos fazer operação e nas segundas-feiras divulgamos um balanço. O objetivo é criar em Palmas uma cultura entre a população de que os agentes de Trânsito, juntamente com a Guarda Metropolitana, estão na rua fiscalizando, e que o condutor não deve dirigir embriagado”.
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