A Terra Clean irá receber R$ R$ 3.295.266,56 a mais neste segundo contrato emergencial assinado com a Prefeitura de Palmas. Questionada, a Prefeitura informou por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), por telefone, que o valor acertado no contrato emergencial foi em razão do valor de referência utilizado no edital que está em curso.
Em julho do ano passado, por meio de uma dispensa de licitação, a prefeitura contratou a Terra Clean por R$ 6.897.960,00. O contrato assinado nesta terça-feira, 7, é de R$ 10.193.226,56.
Esse valor de referência utilizado para esta nova contratação emergencial foi calculado em cima de diversos itens como tempo, produto e serviços. A Prefeitura justificou que nesse caso o valor é atualizado e que, portanto, não seria possível contratar o serviço pelo mesmo valor anterior, tendo em vista que o mesmo foi calculado com base nos itens há mais de 6 meses.
O valor de referência, segundo a Prefeitura, é de R$ 12 milhões e o valor do contrato emergencial foi baseado no mesmo porque a Prefeitura de Palmas não previa que seria necessária a contratação emergencial, ou seja, que o processo de licitação atrasaria. A Prefeitura também informou que o valor atualizado é justificável tendo em vista a emergência da contratação, que o Executivo não poderia deixar a cidade sem a coleta de lixo.
À Secom, a secretária municipal interina de Infraestrutura e Serviços Públicos, Valéria Hollunder, informou que não poderia falar sobre o valor da contratação anterior com a Terra Clean, pois não respondia pelo cargo na época.
Licitação
Cinco empresas apresentaram recurso até a data final, esta terça-feira, 7, para participar do processo de licitação que vai contratar a empresa responsável pela coleta de lixo na Capital: a Litucera Limpeza e Engenharia, a CGC Coleta Geral Concessões Ltda, a Amaral Coleta de Lixo Comercial e Urbano Ltda e a Sustentare Saneamento S.A.
A empresa Valor Ambiental Ltda., também entrou com recurso para reafirmar sua posição e reforçar a inabilitação das outras empresas por não estarem com os documentos exigidos no dia da abertura do processo.
Das seis empresas que compareceram à primeira fase do processo de licitação, somente a Flamax Ambiental Serviços e Transportes Ltda não entrou com recurso.
Agora, segundo a Prefeitura de Palmas, as cinco empresas tem mais cinco dias para razão, outros cinco para contra razão e mais cinco dias para julgamento dos recursos. Somente após esse prazo de 15 dias é que será marcada nova audiência.
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