A ordem Judicial para retirada das pessoas sem teto que ocupam as obras inacabadas nas quadras 1304 e 1306 Sul, em Palmas, deve ser cumprida conforme o previsto, nesta terça e quarta-feira, 14 e 15, respectivamente. A Prefeitura Municipal de Palmas esclareceu, por meio de nota enviada ao T1, que vai auxiliar no cumprimento da decisão da Justiça.
Uma das solicitações dos ocupantes para deixar o local de forma pacífica é a garantia do aluguel social, mas na nota a Prefeitura afirma que “não há amparo legal para o mesmo, a não ser em casos de catástrofes e desastres naturais” e que desde o dia 29 de setembro tem um caminhão à disposição para transportar a mudança das famílias.
Na nota, a Prefeitura de Palmas aponta que os ocupantes teriam consentido em desocupar as unidades habitacionais até o dia 20 de outubro de 2014, com um acordo feito entre eles e o município. “A Prefeitura cumpriu sua parte no acordo, que era viabilizar o cadastro das famílias ainda não cadastradas e disponibilizar um caminhão para transportar a mudança dos mesmos”, consta na nota.
Segundo as informações que a Prefeitura passou por meio da nota, uma van foi disponibilizada para o transporte daqueles que fossem até a Secretaria de Habitação realizar o cadastro e apenas 144 das 289 famílias fizeram o cadastro.
Famílias afirmam não ter para onde ir
O T1 Notícias acompanhou a manifestação e apelo feito pelos ocupantes junto ao Governo do Estado e Prefeitura de Palmas, nesta segunda-feira, 14, e a senhora Alessandra Silva, que disse esperar na fila do cadastro habitacional há 15 anos, desabafou: “Arrumo os documentos, sou mãe solteira e pra completar estou desempregada e sempre tem um problema que atrasa a questão do cadastro, quando está tudo certo aparece alguma coisa para arrumar, e depois outra, e agora eles pedem para aguardar a ligação”, disse.
As famílias alegam que não tem para onde ir e que muitos estão desempregados, sobrevivendo com "bicos". Outras famílias informaram que, quando chegaram ao local, em setembro de 2014, o local estava em condições precárias. “Pintamos, colocamos pia, tem apartamento que está igual novo. Temos um canteiro com tomate, coentro e cebolinha. Mantemos tudo limpo”, informou a senhora Juciele Castro que tem um filho, trabalha como auxiliar de serviços gerais e ganha um salário mínimo e o seu marido está desempregado.
Confira a nota da Prefeitura na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Palmas esclarece que vai auxiliar no cumprimento integral da decisão judicial proferida em 1º e 2º grau de jurisdição, que ao reconhecer a ilegalidade da ocupação das obras habitacionais inacabadas nas quadras 1304 e 1306 Sul, determinou a desocupação com uso de força policial.
Quanto à solicitação de aluguel social, a Prefeitura esclarece que não há amparo legal para o mesmo, a não ser em casos de catástrofes e desastres naturais. Além disso, não seria legítimo e constitucional franquear aluguel social em detrimento daqueles que aguardam ordeiramente o benefício da moradia.
Vale ressaltar quem em audiência de justificação realizada em 25 de setembro de 2014, na Justiça, os ocupantes consentiram em desocupar os empreendimentos inacabados até o dia 20 de outubro de 2014, e a Prefeitura cumpriu sua parte no acordo, que era viabilizar o cadastro das famílias ainda não cadastradas (de 29/09 a 03/10/14) e disponibilizar um caminhão para transportar a mudança dos mesmos (de 29/09 a 20/10/14).
A Prefeitura disponibilizou transporte por meio de van para levar o pessoal para fazer o cadastro na sede da Secretaria de Habitação, em dois turnos todos os dias. Das 289 famílias não cadastradas, apenas 144 realizaram o cadastro habitacional no período estabelecido.
Quanto à desocupação do local, um caminhão foi disponibilizado pela Prefeitura, desde o dia 29 de setembro, para transportar a mudança das famílias, que receberam visitas do departamento técnico social da Prefeitura e orientações com os contatos do motorista do caminhão para agendamento da mudança.
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