A Prefeitura Municipal de Palmas e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançaram nesta terça-feira, 17, uma campanha para incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do seu Imposto de Renda (IR) ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Palmas (FIA) o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas (Fumdipi).
A campanha entitulada "Imposto Solidário – Transforme seu imposto em cuidado e proteção” tem apoio da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), da Receita Federal no Tocantins, do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO) e da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa).
A presidente do órgão e representante da sociedade civil pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Mônica Brito, destaca a importância do engajamento da população para viabilizar projetos sociais voltados aos jovens da capital. Segundo ela, o processo não gera custos adicionais ao contribuinte, tratando-se apenas de um redirecionamento de um valor que obrigatoriamente já seria pago à União.
Mônica esclarece como o mecanismo funciona na prática: “Importante ressaltar que as pessoas físicas e jurídicas não terão nenhuma despesa. Não é uma doação, é uma destinação. Se uma pessoa jurídica tiver que destinar R$ 500 mil ao imposto de renda, R$ 5 mil ela destina para o Conselho, depositando na conta do fundo”.
Para garantir a legalidade e a segurança da operação, o conselho emite um recibo oficial que deve ser apresentado pelo empresário ou pessoa física à Receita Federal como comprovante da destinação. A presidente do CDMCA reforça a confiabilidade do processo, que passa por rigorosa fiscalização institucional. "É seguro e é transparente, porque é auditado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas", assegura Mônica.
Os valores arrecadados são voltados exclusivamente para ações de promoção e proteção aos direitos infanto-juvenis. Atualmente, o CMDCA trabalha na elaboração do plano de ação e de aplicação desses recursos para garantir que o dinheiro chegue a quem precisa. “A nossa luta, enquanto CMDCA, é para que o recurso que chegue na conta do fundo seja imediatamente investido através de editais, às organizações governamentais e não governamentais que trabalham diretamente com a criança e o adolescente”, destacou.
Apesar da facilidade do processo e da transparência, a arrecadação atual ainda está muito abaixo da capacidade prevista para o município de Palmas. Diante desse cenário, Mônica Brito faz um apelo final aos palmenses: "Nós temos hoje R$ 1,2 milhão, porém o potencial de arrecadação de Palmas é de R$ 40 milhões. Então, nós precisamos do engajamento de todas as pessoas, porque é dever de todos zelar pelos direitos da criança e do adolescente".
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