A Secretaria de Transparência e Controle Interno notificou, via Diário Oficial do Município, 12 entidades sociais que receberam recursos públicos através de convênios e não prestaram contas ao poder público.
Entre as entidades notificadas estão o Palmas Futebol e Regatas - clube que o prefeito Carlos Amastha prometeu aportar recursos públicos para as disputas do Campeonato Tocantinense de Futebol - e a Ação Social Arquidiocesana de Palmas (ASAP). O Palmas Futebol e Regatas recebeu R$ 80 mil em 2007 para a realização do Projeto “Garotos de Ouro” e, vencido o prazo do convênio, não prestou contas da aplicação dos recursos.
A Secretaria também notificou a Associação Folclórica Estrela do Sertão. A entidade recebeu R$ 75 mil em 2007 e também não prestou contas. Também a Conselho Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas, foi notificada. A entidade recebeu R$ 48 mil, em 2006 e até agora não prestou contas. Já a Associação Beneficente Santa Edwiges, recebeu R$ 70 mil em 2010 e não apresentou prestação de contas.
Outras entidades
Também foram notificadas para prestar contas de recursos públicos recebidos: Associação de Proteção e Recuperação das Bacias Hidrográficas, Manancial e Matas Ciliares da Região Amazônica (R$ 5 mil); a Associação dos Portadores de Deficiência Física do Estado do Tocantins (R$ 12 mil); Associação Dodger's Moto Clube ( R$ 7.990,00); Associação dos Nordestinos no Tocantins ( R$ 36 mil); Federação de Judô do Estado do Tocantins (R$ 35.443,20); Federação de Capoeira do Tocantins (R$ 55.456,80) e Federação de Karatê do Estado do Tocantins (R$ 9,5 mil).
Todas as entidade tem prazo de 30 dias para apresentar as prestações de contas, sob pena de abertura de tomada de contas especial junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Finalidade
A maioria dos convênios é para a execução de ações desenvolvidas pelas entidades dentro de suas áreas de atuação. Mas chama a atenção nas notificações publicadas pela Secretaria de Transparência e Controle Interno, o convênio firmado entre o município com Associação de Proteção e Recuperação das Bacias Hidrográficas, Manancial e Matas Ciliares da Região Amazônica, em 2012.
Ao invés de o convênio de R$ 5 mil ser utilizado para recuperação de rios e matas ciliares como sugere o nome da entidade, ela foi utilizada para promover o carnaval de rua de Palmas. Também a Associação Dodger's Moto Clube, de Paraíso do Tocantins, firmou convênio com a Prefeitura de Palmas com objetivo de “congregar os motociclistas de Palmas e visitantes, bem como o público em geral, criando um ambiente de amizade e confraternização”.
Entidades vão regularizar
As entidades notificadas pela Prefeitura tem 30 dias para proceder a regularização da situação. O presidente do Palmas Futebol e Regatas, Richard Cleber Sanches Martins, afirmou ao Portal T1 Notícias que só tomou conhecimento da pendência através da notificação da Prefeitura. “Ainda hoje (quarta-feira) vou acionar o departamento jurídico do clube para providenciar a regularização da situação”, informou o presidente.
Já o presidente da Federação de Judô do Tocantins, Geogerton Pacheco, informou que a entidade também vai providenciar a regularização. Geogerton Pacheco informou que assumiu a diretoria da Federação em 2010, após uma intervenção na entidade porque a antiga direção estava há três anos sem fazer a prestação de contas. “Vamos tomar as providências e responsabilizar a antiga diretoria para que responda pela não prestação de contas”, afirmou.
O Portal T1 Notícias tentou, sem sucesso, contato com outras entidades que receberam os maiores valores em convênio e não prestaram contas. Caso alguém, queira se manifestar, o espaço continua aberto.
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