A Prefeitura de Palmas notificou cerca de 20 dos 108 quiosques ativos de Palmas a se adequarem ao padrão de estrutura conforme a lei. Segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedem) a maioria dos proprietários fizeram as adequações, como a retirada de tendas, por conta própria, outros sete a Prefeitura de Palmas teve que fazer a readequação.
Ainda de acordo com a Sedem, a fiscalização continua no intuito de fazer as adequações caso algum quiosque resolva fazer alterações não autorizadas. As notificações que começaram no fim de outubro de 2013 tiveram como foco regularizar os quiosques localizados em áreas públicas de Palmas e faz parte das ações de cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em agosto deste ano com o Ministério Público Estadual (MPE).
Regularização
O superintendente de Indústria, Comércio e Serviços, Iapurê Olsen, que também é presidente da Comissão Permanente constituída para executar ações referentes a concessões de usos e ocupação de áreas públicas do Município, bem como das permissões e autorizações de usos dos quiosques, afirmou na tarde desta segunda-feira, 3, que a comissão já recebeu manifestação de cinco órgãos interessados em usufruir do espaço para fins públicos.
“Estamos com várias frentes de trabalho da comissão e uma delas é receber o detalhamento dos projetos dos interessados em ter os quiosques”, disse. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) manifestou interesse em 10 quiosques, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) requereu cinco, a Fundação Cultural de Palmas (FCP) também pediu cinco espaços públicos, a Guarda Metropolitana e a Polícia Militar (PM), um quiosque e a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fundesportes) também 10 quiosques.
O presidente afirmou que a quantidade de quiosques ainda não é definitiva, já que os órgãos apenas manifestaram interesse e ainda estão em fase de elaborar e apresentar os projetos à comissão.
Ainda de acordo com Iapurê Olsen, os órgãos querem os espaços para fim de atividades da pasta e não comercial e, se forem concedidos, eles passarão a ser aparelhos públicos e não mais quiosques. Como aparelhos públicos os espaços, antigos quiosques, poderão sofrer adequações.
Por fim, o presidente afirmou que os prazos estão estabelecidos no TAC e paralelo a abertura de espaço para manifestação dos órgãos e apresentação dos projetos, “estamos dando continuidade aos estudos de adequação, o que vai ser licitado”. Segundo o presidente são 245 processos de quiosques que foram cancelados, que não foram construídos, entre outros, todos irregulares que devem ser licitados até dezembro de 2015. Algumas pessoas que já tem os espaços em Palmas poderão perder para os órgãos públicos, tendo em vista que estando todos os quiosques irregulares, na concorrência o interesse público fala mais alto. “É o interesse público em detrimento do particular”, afirmou o presidente.
Comentários (0)