O prazo para a posse dos candidatos aprovados e nomeados em cargos efetivos do Concurso Público da Educação está correndo desde a sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 13 de janeiro de 2024. E para auxiliar os aprovados, a Secretaria Municipal de Administração e Modernização (SMAM) orienta o passo a passo para a posse, pois tal medida é essencial para que os novos servidores iniciem suas funções de acordo com os prazos estabelecidos pela legislação municipal.
Todos os nomeados, independente de cargo e nível, têm prazo de 30 dias para tomar posse, começando a contagem a partir da publicação do ato de nomeação. O não cumprimento deste prazo pode acarretar na perda do direito à vaga.
A lista dos documentos necessários para posse pode ser acessada neste link, na página 13.
Após ter todos os documentos e exames prontos, os nomeados devem passar por uma avaliação médica pericial, procedimento realizado pela Junta Médica Oficial do Município de Palmas, localizada no Centro de Atendimento ao Servidor (CAS) na Quadra ACSU-SE 50 (502 Sul), Av. NS-02, próximo ao Edifício Buritis, ao lado do antigo Paço Municipal, das 8 às 18 horas. O exame deve ser agendado pelo Portal do Cidadão. No dia marcado, é necessário apresentar os exames médicos listados na lista mencionada anteriormente.
Para esclarecer dúvidas e facilitar o processo, a Prefeitura disponibiliza um serviço de atendimento aos nomeados pelos telefones (63) 3212-7127, 3212-7133, e 3212-7108.
Nomeados
Nesta etapa foram nomeados para exercício os cargos de técnico administrativo educacional, e os professores de língua portuguesa, matemática, língua inglesa, ciências física biológica, libras, história, geografia, educação física, música, artes cênicas e de artes visuais.
Os demais cargos do certame, como o de técnico administrativo educacional (monitor de educação infantil), supervisor pedagógico, orientador educacional e professor do Ensino Fundamental I foram questionados pelo Ministério Público e encontram-se sub judice.
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