Já está em vigor a Medida Provisória nº 7, de 1º de julho de 2025, que centraliza na Secretaria Municipal da Educação (Semed) a aquisição dos gêneros alimentícios da merenda escolar da rede de Palmas. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município e substitui o modelo anterior, no qual cada unidade escolar realizava suas próprias compras.
Os extratos dos contratos com as empresas vencedoras do processo de compra emergencial também foram publicados na edição desta quinta-feira, 14. O investimento total é de R$ 33,6 milhões para aquisição de produtos perecíveis, proteínas e hortifrutis destinados ao segundo semestre letivo.
De acordo com a pasta, o processo foi dividido em quatro lotes (perecíveis, cereais e hortifrutis, carnes e polpas), seguindo o cardápio elaborado pela Divisão de Alimentação Escolar e adotado por todas as unidades. A equipe de nutrição da Semed acompanhou o procedimento e continua orientando as escolas sobre boas práticas de manipulação e armazenamento.
Duas empresas venceram a licitação emergencial: a Empório Comércio Atacadista Ltda, de Jaboatão dos Guararapes (PE), responsável pelos lotes 1 e 3, no valor de R$ 11,4 milhões; e a Agro Comercial Porto Ltda, de São Paulo (SP), responsável pelos lotes 2 e 4, no valor de R$ 22,1 milhões. Segundo a Semed, as empresas se comprometeram a adquirir produtos de fornecedores do Tocantins e a realizar entregas semanais.
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, justifica que a mudança proposta pela MP garante mais eficiência no processo de compra e permite que os diretores se dediquem integralmente às atividades pedagógicas. “O diretor da escola precisa estar focado na gestão pedagógica, no acompanhamento da aprendizagem e no apoio aos professores e estudantes. Deixar sobre os ombros deles essa atribuição é injusto. Questões administrativas, como a compra de merenda, devem ser conduzidas pela Secretaria que é responsável pela gestão, isso garante mais organização e economia, sem perder a qualidade da merenda dos nossos alunos”, explicou.
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