Já está em operação o DAM Virtual (Documento de Arrecadação Municipal emitido online), que permitirá maior agilidade na prestação de serviços. A emissão de 18 taxas via online reduzirá em até 67% dos atendimentos presenciais na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), e a previsão é que até em três meses, as demais receitas possam ser emitidas pela internet.
Disponível há uma semana de forma experimental, o novo sistema já emitiu mais de 300 receitas. E funcionando desde quarta-feira, 22, de forma definitiva, o Dam virtual veio facilitar a vida do contribuinte, empresários, engenheiros, arquitetos, que agora poderão de forma rápida e fácil imprimir boletos das guias de DAM sem precisarem ir até a Sefin.
Nesta primeira etapa, foram incluídas as seguintes receitas: taxas para Alvará de Construção; Análise Prévia de Projetos Urbanístico; Autenticação de Livros Fiscais; Autorização para Festividades em Geral; Baixa de Inscrição Cadastral; Certidão de Isenção, Imunidade ou Não Incidência; Certidão de Lançamento; Certidão de Uso do Solo; Habite-se; Certidão, Atestado, Autorização, Alvarás Diversos; Certificação de Conclusão de Obra; ISS de Construção; Publicação Diário Oficial; Reativação Inscrição Municipal; Regulação de Obras, Requerimento de Assuntos Diversos e Suspensão de Inscrição Municipal.
Segundo o secretário Cláudio Schuller, o Município está empenhado para que todas as receitas possam ser emitidas via internet e pelo próprio contribuinte. “Com a emissão dessas 18 receitas já queremos reduzir em até 70% o número de atendimentos em nossa secretaria, e temos trabalhado para que até o final dessa gestão possamos disponibilizar a emissão das demais guias via internet”.
O sistema online pode ser acessado pelo endereço: damvirtual.palmas.to.gov.br, ou pelo link, emissão de taxas online, que fica no canto superior a direita na página da Prefeitura de Palmas. Nesse novo modelo, todas as informações são de inteira responsabilidade do contribuinte, não havendo necessidade de procuração, caso a emissão da taxa não seja feita pela própria pessoa relacionada, o que é obrigatório em casos da emissão presencial na Sefin.
O sistema é seguro e de fácil utilização, caso o contribuinte tenha alguma dúvida na hora de emitir a taxa, o próprio programa disponibiliza um tutorial de acesso. E para receber o retorno do contribuinte, o sistema, também, dispõe de uma ouvidoria online, na qual o cidadão poderá tirar suas dúvidas e fazer reclamações.
O boleto gerado conterá todos os dados repassados pela pessoa ao sistema, que terá 10 dias para efetuar o pagamento. Caso o contribuinte perca o prazo ou o boleto, poderá reimprimi-lo no sistema. E poderá ser pago nos seguintes bancos: Banco do Brasil, Caixa da Econômica Federal e Bradesco.
Reunião
Na tarde desta quinta-feira, 24, a Sefin lançou oficialmente o serviço e apresentou o novo procedimento aos técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (CREA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (SESCAP), Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP) e da secretaria de Desenvolvimento Urbano Sustentável, maiores usuários das taxas disponibilizadas.
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