O Plano Plurianual 2026/2029 (PPA) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foram protocoladas na Câmara Municipal de Palmas, pelos secretários de André Fagundes (Orçamento, Planejamento e Licitações) e Rolf Vidal (Casa Civil).
O PPA funciona como uma espécie de guia que orienta toda a execução do orçamento do município. É a partir dele que devem ser organizadas a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Quando o PPA é bem elaborado, com base em diagnósticos claros de cada área, o planejamento fica mais focado, as ações são melhor organizadas e o orçamento deixa de depender de decisões improvisadas.
“O plano de governo do prefeito Eduardo foi amplamente discutido com todas as partes. Então, a partir dele todos os programas e projetos da gestão vão poder ser medidos, acompanhados inclusive pelo poder legislativo. Com as metas e com os indicadores, então, o PPA é um instrumento muito efetivo de planejamento de entrega de bens e serviços para a população. Ele traz um acompanhamento melhor, uma possibilidade de um gestor identificar em cada área da cidade onde estão sendo aplicados os recursos e, eventualmente, corrigir distorções”, disse André.
Ele afirmou ainda que históricamente a região Sul de Palmas é mais carente de investimentos. "Então, a partir de uma análise dos dados da execução do orçamento e do acompanhamento do PPA, o gestor pode melhor aplicar recursos justamente na área que requeira mais investimentos. Então, a ideia da regionalização é essa, trazer mais eficiência e aproximar mais o cidadão da execução do orçamento”, concluiu o secretário.
Segundo Rolf Vidal, “a gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos cumpre com sua obrigação de apresentar ao Legislativo sua estimativa de receita e despesa para 2026, bem como o plano plurianual 2026-2029. Sem dúvida a marca desse orçamento é a priorização do cidadão palmense, suas necessidades e aspirações”.
Tramitação
Após ser protocolado na Câmara Municipal, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) iniciam oficialmente sua tramitação legislativa. O primeiro passo é a leitura em plenário e a distribuição dos projetos às comissões competentes, em especial a de Finanças, Orçamento e Fiscalização. A partir daí, os vereadores passam a analisar detalhadamente as propostas enviadas pelo Executivo, para verificar se estão compatíveis com o Plano Diretor, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as metas fiscais estabelecidas.
Depois da análise e de eventuais ajustes, a comissão emite um parecer e envia o projeto para votação em plenário. Se aprovado, o PPA e a LOA seguem para sanção do Executivo e, então, passam a valer como lei.
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