A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), anunciou a retirada do sistema de ponto eletrônico para o controle de frequência dos servidores da pasta. De acordo com a gestão, a medida, que entra em vigor a partir de amanhã, 1º de março, atende a um compromisso de campanha do prefeito Eduardo Siqueira Campos e a uma reivindicação dos professores. A decisão foi formalizada pela Portaria 076/2025, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 27.
A partir disso, os servidores lotados na sede da Semed e nas unidades educacionais terão suas frequências controladas por um regime próprio, sem a obrigatoriedade do registro eletrônico. O setor de Recursos Humanos da pasta será responsável por monitorar e auxiliar os setores no controle de frequência, fornecendo informações operacionais e administrativas.
A secretária municipal da Educação, Débora Guedes, destaca que a retirada do ponto eletrônico das escolas é uma decisão baseada na confiança da atual gestão no comprometimento dos servidores da Educação, especialmente dos professores, que trabalham além da carga horária para cumprir todas as demandas da função. “É um dos compromissos de campanha do prefeito Eduardo, e estamos trabalhando para cumpri-los a longo prazo. Essa iniciativa promoverá um ambiente educacional com melhor qualidade, inspirando confiança em nossos servidores”, considerou.
A decisão também considera as especificidades internas da pasta, tanto na sede quanto nas escolas, e está alinhada ao artigo 18 do Decreto 2.389/2023, que autoriza os dirigentes máximos dos órgãos municipais a estabelecer regras complementares para o controle de frequência.
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