A Prefeitura de Palmas foi até o Hipermercardo Extra na manhã desta quinta-feira, 17, para embargar (interditar) o local. As informações são da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semdu), que disse também ao T1 Notícias que a rede se adiantou e levou até o setor de fiscalização uma documentação que comprova que o Hipermercado já entrou com pedido para regularizar o alvará de funcionamento.
De acordo com a Semdu, o Extra protocolou no setor de fiscalização da Prefeitura, cópia da documentação de entrada na Vigilância Sanitária, documentos que comprovam que as taxas cobradas pela Prefeitura foram pagas, cópia de entrada no pedido de Habite-se e do alvará de funcionamento.
Ainda de acordo com a Semdu, o Extra informou que entrará, ainda hoje, com um pedido de prorrogação do prazo para se regularizar. Eles pedem 15 dias para apresentar a documentação definitiva e também devem assinar um documento se comprometendo a não colocar faixas nos locais proibidos.
A Prefeitura disse que soube que o Extra estava sem o alvará de funcionamento em março. O hipermercado foi notificado por causa do alvará vencido e também devido às faixas que o estabelecimento colocou nos muros do próprio supermercado e nas rotatórias da capital, o que conforme lei municipal é proibido.
A equipe de fiscalização fez a notificação ainda na última segunda-feira, 14, segundo a Semdu. O prefeito Carlos Amastha (PP) informou sobre a ação da Prefeitura em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 16, afirmando que o prazo para que o estabelecimento se regularizasse era de 24 horas.
Todas as informações sobre as ações do Extra são da Prefeitura. A Assessoria do hipermercado encaminhou nota afirmando apenas que “está em processo de atualização das documentações necessárias e já em contato com os órgãos públicos para esclarecimento das condições desta operação”.
Confira nota na íntegra:
O Extra reitera que trabalha de acordo com as orientações dos órgãos reguladores na administração de seus ativos imobiliários. Com relação à loja do Extra Palmas, a rede informa que está em processo de atualização das documentações necessárias e já em contato com os órgãos públicos para esclarecimento das condições desta operação.
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