Sob a alegação de graves irregularidades, os filiados do Sindicato dos Guardas Metropolitanos de Palmas Tocantins (Sigmep/TO) realizaram no dia 19 de novembro uma Assembleia Geral Extraordinária, que resultou na destituição de toda a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal e na nomeação de uma Junta Provisória para administrar a entidade. No entanto, o presidente afastado, Adalberto Antônio Bernardo, procurou o T1 Notícias, e, em Nota de Esclarecimento, contesta a legimitidade do ato e informa a adoção de medidas judiciais para se manter no cargo.
A Assembleia realizada no dia 19, conforme ata encaminhada ao T1 Notícias, contou com a presença de sindicalizados, mas nenhum membro da diretoria titular compareceu. Na ocasião, os presentes elegeram, então, Clésio da Silva Soares para presidir os trabalhos que resultaram na destituição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
Para gerir a entidade provisoriamente, foi eleita uma Junta Governativa composta por Romis Nogueira Lopes (presidente interino), Venícius Rocha Chaves (diretor secretário) e Nerian Chaves da Silva (diretora financeira), com o mandato de conduzir novas eleições em 90 dias. A diretoria anterior foi notificada para entregar todos os bens e documentos até essa terça-feira, 25 de novembro de 2025.
A Posição dos filiados
Conforme alegado em ata da Assembleia Geral Extraordinária, os motivos que levaram os filiados a destituirem a atual diretoria e conselho fiscal foram:
Reprovação das Contas: As contas da gestão foram reprovadas devido à falta de prestação de contas nos últimos quatro anos, um descumprimento estatutário que resultou na declaração de inelegibilidade de todos os membros.
Descumprimento Estatutário: A diretoria e o conselho foram exonerados por não realizarem reuniões ordinárias e não registrarem atas, infringindo os artigos 30 e 31 do estatuto.
Anulação de Eleição: O processo eleitoral em curso foi anulado devido a irregularidades e uma suspensão judicial. A comissão eleitoral também foi destituída.
Diretoria Afastada: Ilegitimidade e Transparência
Na Nota de Esclarecimento, o presidente Adalberto Antônio contesta a validade jurídica das decisões tomadas na Assembleia Geral Extraordinária. Os principais pontos de sua defesa são:
Ilegitimidade da Junta: A diretoria alega que a chamada “junta governativa provisória” não possui legitimidade jurídica ou estatutária pois seus membros teriam sido considerados inaptos para concorrer no pleito vigente pela Comissão Eleitoral.
Negação de Irregularidades: A gestão afirma que sua atuação foi pautada pela transparência, com disponibilização contínua de informações financeiras, atas e relatórios aos filiados, desmentindo as alegações de falta de prestação de contas.
Processo Eleitoral Válido: A diretoria reitera que o processo eleitoral segue em curso e representa a "vontade democrática" dos guardas municipais, contradizendo a anulação decretada na assembleia.
A nota finaliza informando que medidas judiciais cabíveis já estão sendo tomadas para "garantir a preservação da legalidade e da ordem institucional" e aconselha os filiados a desconsiderarem comunicações não oficiais.
Confira a ata na íntegra aqui.
Confira aqui a Nota de Esclarecimento do presidente afastado:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Sindicato dos Guardas Municipais do Tocantins (SIGMEP-TO) vem a público esclarecer que a suposta diretoria interina anunciada em matéria divulgada por este veículo de imprensa não possui qualquer legitimidade jurídica ou estatutária para se declarar no comando da entidade.
A chamada “junta governativa provisória” é composta por pessoas que não foram consideradas aptas pela Comissão Eleitoral para concorrerem ao pleito vigente, conforme regras definidas no Estatuto e nos editais eleitorais. Portanto, não podem, sob qualquer justificativa, assumir cargos de direção ou representar institucionalmente este sindicato.
Ressaltamos que toda a atuação da atual gestão sempre foi pautada pela transparência, com disponibilização contínua das informações financeiras, documentos, atas e relatórios aos filiados, além do cumprimento rigoroso das normas estatutárias. Qualquer alegação de ausência de prestação de contas ou de irregularidades não condiz com a realidade e será devidamente contestada.
O SIGMEP-TO informa ainda que as medidas judiciais cabíveis já estão sendo adotadas para garantir a preservação da legalidade, da ordem institucional e da vontade democrática dos guardas municipais, expressa no processo eleitoral que segue em curso conforme determinações legais.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a categoria e alertamos os filiados para que desconsiderem comunicações não oficiais ou assinadas por pessoas sem legitimidade. O SIGMEP-TO permanece firme na defesa dos interesses da Guarda Municipal do Tocantins e no respeito absoluto ao seu Estatuto.
Adalberto Antônio Bernardo
Presidente do SIGMEP-TO
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