A equipe de Fiscalização do Procon Tocantins autuou nesta terça-feira, 20, um posto de combustíveis na cidade de Pindorama do Tocantins, que estava cobrando R$ 4,49 pelo litro da gasolina comum, quando a média de preço do produto no Estado é de R$ 3,83. A fiscalização ocorreu após denúncia de consumidores.
Além de vender gasolina a preço acima da média no Estado, o posto também foi autuado por descumprimento do art. 18 da Resolução 41/2013, da Agência Nacional de Petróleo, e do art. 2º do Decreto 5.903/06, que obrigada os postos de combustíveis a exporem em local visível, destacado e de fácil visualização (tanto de dia, quanto de noite), o painel de preços dos produtos.
Segundo o gerente de Fiscalização do Procon-TO, Magno Silva, a autuação do posto está amparada no art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê punição àqueles que querem obter vantagem manifestamente excessiva sobre o consumidor. Já o superintendente do Procon-TO, Nelito Cavalcante, alertou os consumidores a denunciarem situações irregulares. “Estamos prontos para atender às demandas da população que se sinta lesada, em qualquer parte do Estado. Se perceber abuso, entre em contato conosco pelo telefone 151”, informou.
(Com informações da Ascom/Procon-TO)
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