O Procon Municipal de Palmas promove, nesta sexta-feira, 14, uma blitz educativa em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março. A ação ocorrerá em frente ao Banco do Brasil, na Avenida JK, a partir das 17 horas, com o objetivo de conscientizar a população sobre os direitos do consumidor e a importância do consumo consciente.
Além da blitz, ao longo da semana, o Procon intensificou fiscalizações em estabelecimentos comerciais da capital. Agentes do órgão visitaram diversos locais para garantir o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O gerente de Fiscalização do Procon, Cícero Neves, destacou a relevância da iniciativa: “Estamos ampliando as blitzes educativas e as visitas aos fornecedores para trazer mais transparência e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados”.
Origem do Dia Mundial do Consumidor
O Dia Mundial do Consumidor foi celebrado pela primeira vez em 15 de março de 1983. A data remete ao discurso do então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 15 de março de 1962, quando ele ressaltou que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à liberdade de escolha e a ser ouvido. O pronunciamento impulsionou debates em diversos países e reforçou a necessidade de regulamentações que garantissem relações de consumo mais justas.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi instituído em 11 de setembro de 1990, por meio da Lei nº 8.078, entrando em vigor em 11 de março de 1991. A legislação surgiu da mobilização de entidades de defesa do consumidor, cujas primeiras iniciativas remontam à Lei Delegada nº 4, de 1962, e ganharam força em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção ao Consumidor.
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